Antes mesmo da decisão da executiva nacional do DEM, o governador José Roberto Arruda deu entrada ontem com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender o processo de expulsão do partido. Na petição, o advogado José Eduardo Alckmin sustenta que não houve tempo suficiente para preparar a defesa no processo disciplinar em curso na legenda por conta das denúncias de corrupção na gestão de Arruda reveladas na Operação Caixa de Pandora. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que integra a composição do TSE.
Inicialmente o mandado de segurança, com pedido de liminar, foi distribuído ao ministro Marcelo Ribeiro, mas ele se considerou impedido. Em seguida, o processo seguiu para Cármen Lúcia que deverá decidir hoje a concessão ou rejeição da liminar. A reunião do DEM que vai decidir o futuro de Arruda no partido está marcada para ocorrer amanhã. A expectativa é de que a maioria da executiva nacional opte pela expulsão. Arruda tem buscado apoio político para tentar reverter essa tendência, mas sabe que será uma batalha difícil. Por isso, decidiu se antecipar à reunião, numa avaliação de que terá mais facilidade para suspender o processo do que para cassar uma decisão da executiva nacional.
Na semana passada, a direção do DEM decidiu abrir um prazo de oito dias para que Arruda pudesse apresentar uma defesa prévia. Mas o relator do processo interno, o ex-deputado José Thomaz Nonô, tem sinalizado disposição de pedir a expulsão.
Alckmin sustenta no mandado de segurança que nem sequer teve acesso à íntegra do inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), vice-presidente do partido, defende a expulsão sumária por considerar que já há elementos que formem a convicção sobre a participação de Arruda num suposto esquema de desvio de recursos.
Caiado entende que a Justiça não deve se envolver num assunto que é de deliberação interna do partido. "Isso é matéria interna corporis", avalia Caiado. O deputado se reuniu ontem à noite com o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), para avaliar os procedimentos a serem adotados daqui para frente.
Colaborou Denise Rothenburg