Mirella D'Elia
postado em 02/12/2009 08:15
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (1), deu prazo de 15 dias para que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), citados em conversas gravadas pela Polícia Federal durante a Operação Caixa de Pandora, encaminhem informações ao órgão. Foi aberta ontem uma investigação interna para apurar o caso. Os nomes dos desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo e Getúlio Pinheiro de Souza aparecem em diálogos, transcritos pela PF, do governador José Roberto Arruda (DEM) e do chefe da Casa Civil afastado, José Geraldo Maciel, com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.Nos diálogos gravados, conforme o Correio mostrou na última segunda-feira, Arruda e Maciel citam a relação do Executivo com Neiva e Cruz Macedo. Já o desembargador Pinheiro de Souza aparece em uma outra conversa, na qual Arruda comenta que ofereceu um jantar para corregedores. O magistrado é corregedor do Tribunal de Justiça.
Em um dos trechos gravados e transcritos pela PF, Maciel diz a Durval que Cruz Macedo teria pedido um favor: transferir um sobrinho, médico de posto de saúde de São Sebastião, para trabalhar no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) como geriatra. Maciel diz que atenderia o pedido e afirma: ;Acho que o Cruz Macedo hoje está muito ligadinho à gente, viu! Acho que pode inclusive dar subsídio lá dentro;.
A conversa ocorreu em 21 de outubro deste ano, quando Durval usava, nas roupas, equipamentos de escuta e de vídeo da PF, na operação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maciel tinha o papel institucional de tratar das relações com Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas do DF.
Em outro trecho do diálogo, Arruda e Durval discutem a relação do ex-secretário de Relações Institucionais em processos que correm no tribunal. Pelo cargo que ocupava, Durval só poderia ser processado com autorização dos desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça, do qual fazem parte os 19 magistrados mais antigos. Em 16 de outubro, o tribunal aceitou denúncia do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, contra Durval Barbosa por suposto desvio de recursos de contratos firmados entre a Codeplan e empresas de informática.
Ofício
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ives Gandra Filho enviou ontem mesmo um ofício ao presidente do TJ, Nívio Gonçalves. Ele está ocupando o cargo de corregedor nacional de Justiça no lugar do ministro Gilson Dipp, que está viajando. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do DF informou que, assim que receber o documento, vai prestar informações ao CNJ e repassá-las, também, à imprensa. A assessoria ressaltou, ainda, que a denúncia contra Durval Barbosa foi aceita pelo tribunal com os votos dos três desembargadores que foram citados nas gravações feitas pela PF.
1 - Controle externo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado recentemente em 31 de dezembro de 2004, e passou a funcionar em 14 de junho de 2005. É presidido pelo ministro Gilmar Mendes, também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ tem 15 integrantes e foi criado para fazer o controle externo do Poder Judiciário.
; Inquérito mais rápido
Edson Luiz
Apesar de ter um funcionamento semelhante ao policial, o inquérito judicial é aberto diretamente pelos magistrados e seu rito é mais rápido. No caso da Operação Caixa de Pandora, coube à Polícia Federal fazer as diligências determinadas pelo ministro do STJ, Fernando Gonçalves, inclusive as buscas e as apreensões realizadas na última sexta-feira. Normalmente, os juízes acatam sugestões dadas pela autoridade policial que conduz os trabalhos, como escutas telefônicas. Depois de concluída a investigação, o ministro relator ; que funciona como um delegado ; remete os autos ao Ministério Público Federal, que dá seu parecer e devolve o processo ao relator, que encaminha ao plenário da Corte.
Normalmente, a investigação judicial é feita pelo STJ em inquéritos que envolvem autoridades de primeiro escalão, como governadores e magistrados ; principalmente desembargadores e ministros ;, mas repassou o trabalho de apuração para a Polícia Federal.
Prazo
Quando os casos não surgem dentro da própria Corte, o tribunal é acionado pelo Ministério Público Federal, como ocorreu na Operação Caixa de Pandora. A subprocuradora-geral da República Raquel Ferreira Dodge recebeu as primeiras denúncias da promotoria do Distrito Federal e requisitou a investigação do STJ.
No caso do inquérito policial, a determinação também parte do Ministério Público ou da Justiça, mas o próprio delegado pode abrir a investigação, o que normalmente ocorre. Isso se dá quando há indícios de crime ou depois de prisão em flagrante. Tanto no inquérito policial quanto no judicial, os prazos de duração são de 30 dias, renováveis pelo mesmo período.