Mais de 22 mil advogados vão às urnas amanhã para escolher um novo porta-voz da classe. Com urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e campanha nas ruas há dois meses, a comunidade vai eleger um sucessor para Estefânia Viveiros, que comanda a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) há seis anos. Vice-presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha é o candidato da situação. Francisco Caputo, Ulisses Borges e Esdras Dantas pregam renovação. Além do presidente da OAB, os advogados vão eleger também uma das chapas com três representantes no Conselho Federal da entidade.
Desde a sexta-feira, o Correio tem publicado a opinião dos concorrentes sobre temas de interesse dos advogados. Nesta última rodada de debates, os quatro candidatos apresentam suas convicções sobre qual deve ser a missão institucional da OAB e como deve ser a relação da entidade com o Poder Judiciário. Eles também apresentam opinião sobre como gerir a Caixa de Assistência da OAB e tratam de um tema controverso: os valores estipulados pelos juízes a títulos para pagamentos a advogados em causas vitoriosas, os chamados honorários de sucumbência.
Para Esdras Dantas, a OAB deve se preocupar com dois objetivos principais: defender o advogado e fiscalizar a profissão. Ibaneis Rocha aponta a luta pela valorização da sociedade ;contra os arbítrios e mazelas do Estado; como uma das principais metas a serem atingidas pela Ordem. Francisco Caputo é favorável a uma participação maior da OAB em temas de interesses da sociedade, a exemplo do repúdio à aprovação de leis consideradas inconstitucionais e participação em debates como o ordenamento territorial. Ulisses Borges destaca que a entidade deve ser apartidária e independente para criticar os membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, quando for preciso.
Debate
Esdras Dantas, chapa Ordem na Casa
Honorários de sucumbência
Nesse ponto, a lei não vem sendo cumprida. Infelizmente, há juízes que não suportam ver os advogados receberem honorários significativos. Muitas vezes, são fixados honorários de sucumbência totalmente em descompasso com o valor da causa e o trabalho desenvolvido. Por outro lado, sou a favor do recebimento dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos. Não vejo motivo para discriminação.
Relação com o Poder Judiciário
Deve ser respeitosa, mas independente. A OAB, para mim, tem como função principal defender o advogado quando houver violação de suas prerrogativas. A Ordem deve ser aquela que intervirá quando o advogado dela precisar. E deve fazê-lo de ofício, pois de nada valerá se o advogado precisar se expor, representando por escrito contra esse ou aquele magistrado.
Caixa de Assistência
A Caixa de Assistência dos Advogados é o braço social da Ordem. Deve ser a executora das políticas assistenciais. Tem sido, nos últimos tempos, fonte de problemas constantes. Em nossa gestão, pretendemos fortalecer a Caixa, ampliando os serviços e os convênios em favor dos advogados. Além disso, não permitiremos que se transforme em cabide de empregos para parentes de dirigentes da seccional.
Missão institucional da OAB
A OAB tem duas ordens de funções: em primeiro lugar, defender o advogado e fiscalizar a profissão. Essa deve ser a prioridade, especialmente quanto à defesa das prerrogativas. Também cabe à OAB uma outra missão relevante: a de defensora da legalidade, da liberdade, enfim, do Estado Democrático de Direito. Deve exercer as duas, mas sempre se lembrando de que o advogado é a própria razão de sua existência.
Francisco Caputo, chapa Questão de Ordem
Honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência estão sendo estipulados em valores ínfimos pela magistratura, num total aviltamento desse direito dos advogados. Os juízes usam a exceção prevista no CPC para fixá-los em valores irrisórios. O STJ já reformou, de ofício, os honorários fixados por um acórdão estadual por entendê-los exorbitantes. Os honorários de sucumbência representam o reconhecimento do trabalho árduo do advogado durante os anos de tramitação do processo judicial.
Relação com o Poder Judiciário
O Poder Judiciário está carente do apoio da OAB para enfrentar os graves problemas por que passa. No abaixo-assinado que fizemos exigindo melhores condições de estacionamento nos fóruns, conversamos com os presidentes de três tribunais e tivemos percepção pela alegria com que nos receberam. Somos essenciais à administração da Justiça. Por isso, a magistratura espera que os advogados colaborem na busca das soluções, principalmente para que haja celeridade processual. Na nossa gestão, teremos uma relação harmoniosa e, acima de tudo, respeitosa. Mas não teremos receio de representar contra juízes que desrespeitarem as prerrogativas dos advogados.
Caixa de Assistência
A Caixa de Assistência precisa passar por uma extensa e rigorosa auditoria. Deve, também, equacionar as elevadas dívidas que são cobradas judicialmente. Não podemos admitir a OAB figurando no pólo passivo de ações de cobrança. Deve ser o instrumento da OAB para devolver em serviços para os advogados aquilo que é pago como anuidade. Enquanto isso não for possível, nossa administração dará descontos aos advogados que pagarem sua anuidade à vista. Além disso, faremos convênios em benefício dos advogados.
Missão Institucional da OAB
A missão mais nobre que os advogados receberam do legislador é a de cuidar dos interesses da sociedade e velar pelo ordenamento jurídico. Isso é o que nos diferencia dos demais órgãos de classe e nos torna, ao meu ver, especiais. A OAB, contudo, se afastou do debate dos grandes temas de interesse do DF. O PDOT foi discutido na Câmara Legislativa por dois anos e a OAB não pronunciou uma única palavra sobre esse que é um dos temas mais delicados para nós. Elaborou, também, apenas três Adins nos últimos 14 anos, o que é muito pouco para a população do DF.
Ibaneis Rocha, chapa Unidos Pela Ordem
Honorários de sucumbência
O recebimento do honorário de sucumbência é um direito de todo advogado, público ou privado, como manda a lei. A OAB-DF tem trabalhado e vai continuar trabalhando para que o advogado público receba o honorário, seja diretamente ou por meio de um fundo de modernização e estruturação da carreira. Além disso, vamos lutar pela aprovação da modificação do Artigo 20, Parágrafo 4;, do Código do Processo Civil, para que os honorários de sucumbência não sejam fixados em valores ou percentuais irrisórios, ou como fonte de humilhação da magistratura para com os advogados.
Relação com o Poder Judiciário
As relações com o Poder Judiciário e com os magistrados, em todas as instâncias, têm de ser respeitosas e cordiais. Assim como os juízes e os membros do Ministério Público, os advogados são essenciais à administração da Justiça e têm de ser respeitados na sua missão constitucional de defender a cidadania. Não vou admitir qualquer ofensa a advogado ou à classe. Aquela autoridade que indevidamente ofender uma prerrogativa do advogado terá o meu repúdio e o tratamento condigno com a ofensa.
Caixa de Assistência
Após um período sério e responsável na administração das contas da CAA-DF, aproxima-se a hora de voltar a cumprir suas finalidades estatutárias, promovendo políticas de assistência a todos os advogados, pela ampliação dos serviços e das redes de convênios, especialmente para os mais jovens, que em início de carreira precisam ainda mais deste auxílio.
Missão Institucional da OAB
Vou unir todos os advogados do DF na retomada dos nossos espaços e na valorização da profissão. O respeito à advocacia implica no respeito ao cidadão e à democracia. Não existe Estado Democrático de Direito sem advogados. A Ordem lutará pela valorização da sociedade contra os arbítrios e mazelas do Estado e pela valorização das pessoas e dos direitos individuais e coletivos inscritos na Constituição e nas Leis da República.
Ulisses Borges, chapa Nova Ordem
Honorários de sucumbência
Haverá uma defesa sem tréguas dos honorários dos advogados públicos e privados. Toda vez que um juiz arbitrar honorários aviltantes, a OAB-DF, mediante provocação do profissional, recorrerá como terceira interessada. Não teremos receio em contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Lutaremos também pela aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso, que impede a fixação de honorários abaixo de 10%.
Relação com o Poder Judiciário
Será uma relação independente, colaborativa e de mútuo respeito. Aplaudiremos o magistrado que observar nossas prerrogativas, como também criticaremos em nossa revista e no site da OAB-DF aqueles que nos tratam com absoluta falta de respeito. Não faz sentido que, a cada reforma em tribunais, os espaços físicos necessários ao trabalho dos advogados sejam frequentemente reduzidos e limitados a pequenos balcões.
Caixa de Assistência
A Nova Ordem vai resgatar a Caixa de Assistência, que deixou de cumprir o papel a ela atribuído por lei, de servir como porto seguro para o advogado, seja na aposentadoria ou na assistência à saúde. Discutiremos com todos os advogados o interesse e a viabilidade econômica acerca da possibilidade de reimplantação do Plasad, em um novo modelo de gestão menos oneroso, mais transparente e eficiente.
Missão institucional da OAB
A OAB tem a missão de defender a sociedade e servir ao advogado, garantindo-lhe, como profissional essencial à administração da Justiça, condições efetivas para o exercício de seu ofício. Por isso, deve ser apartidária. A OAB-DF, com a Nova Ordem, terá independência para criticar os membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, quando for preciso, e também para aplaudi-los quando cumprirem o seu papel.
Locais e horário da votação
Quando
Amanhã, das 9h às 17h.
Onde
Plano Piloto: no Ginásio Nilson Nelson.
Demais cidades: nas subseções, as votações ocorrem em Taguatinga, na Casa do Advogado (ao lado do fórum), e nas salas da OAB nos Fóruns de Ceilândia, Samambaia, Sobradinho, Planaltina e Gama.
Restrição: só votam nas subseções os advogados que manifestaram o pedido até 16 de outubro, desde que comprovassem moradia ou local de trabalho na região. Se não houve qualquer manifestação, a zona eleitoral é a mesma do pleito anterior.
Chapas
Unidos Pela Ordem (n; 10)
Presidente: Ibaneis Rocha
Vice: Felix Palazzo
Questão de Ordem (n; 20)
Presidente: Francisco Caputo
Vice: Emens Pereira.
Nova Ordem (n; 30)
Presidente: Ulisses Borges de Resende
Vice: Denise Rodrigues
Ordem na Casa (n; 40)
Presidente: Esdras Dantas
Vice: Severino Cajazeiras
Fonte: OAB-DF