Em meio a críticas do governo, de deputados distritais e de técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a conservação e administração dos cemitérios, a Campo da Esperança Serviços Ltda. reivindica na Justiça um reajuste de 21,21% nas tarifas cobradas para sepultamentos. Em ação que tramita na 1; Vara de Fazenda Pública do DF, a concessionária pede ainda uma indenização no valor de R$ 3 milhões da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal por suposto descumprimento de obrigação prevista no contrato de concessão.
A Campo da Esperança defende na ação que há três anos, desde o início do governo atual, as tarifas estão congeladas, quando o contrato prevê correções anuais dos preços com base no Índice Geral de Preços ; Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getulio Vargas. O acumulado, segundo a empresa, atinge o índice de 21,2%. ;Não é aumento, mas correção de valores. O desequilíbrio econômico e financeiro da concessão é evidente. O governo está sufocando a empresa;, sustenta o advogado Paulo Castelo Branco, que representa a concessionária. Ele pediu uma antecipação de tutela ; uma liminar ; para que o aumento passe a vigorar já, mas o juiz Antônio Fernandes da Luz preferiu analisar o mérito antes de determinar qualquer mudança nos valores.
Numa ofensiva contra a concessionária por considerar precários os serviços prestados nos seis cemitérios do Distrito Federal, o secretário de Justiça e Cidadania, Alírio Neto, sustenta que não vai admitir reajustes de preços. ;Nem pensar. Pedi a uma comissão da secretaria para apresentar uma proposta de redução das tarifas. Com essa qualidade nos serviços é uma vergonha tratar de aumento;, afirma o secretário.
Notificação
Na última sexta-feira, Alírio esteve na sede da Campo da Esperança Ltda. com uma notificação sobre a abertura de processo administrativo para apurar falhas na conservação e administração dos seis cemitérios ; Plano Piloto, Sobradinho, Taguatinga, Gama, Planaltina e Brazlândia. Relatório mensal preparado pelos técnicos da Secretaria de Justiça aponta problemas, como sujeira, falta de segurança e sinalização, dificuldade de acesso e vias internas sem manutenção.
Em outra demanda judicial, o GDF tenta retirar a sede da Campo da Esperança, em terreno em frente ao cemitério de Brasília. O Governo do Distrito Federal tem outros planos para a área, mas a concessionária defende que o local está incluído na concessão. Havia uma determinação do governo de demolir o prédio onde está instalada a empresa, mas uma liminar concedida pelo desembargador Lécio Resende, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em mandado de segurança, impediu a ação. ;Aquele espaço era reservado para o crematório, mas a concessionária não tem direito a implantar esse tipo de serviço;, entende Alírio Neto. O planos da Secretaria de Justiça para o terreno é a construção de uma praça. ;Será a Praça da Paz;, disse.