Além de provocar mudanças na relação entre locatário e locador, a nova Lei do Inquilinato, aprovada esta semana no Congresso Nacional, aumentará a oferta de imóveis para aluguel em Brasília. De acordo com números do próprio setor, existem cerca de 50 mil apartamentos e casas vazias em todo o Distrito Federal. Espera-se que boa parte dessas unidades passem a movimentar o mercado, já que, se for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei dará mais segurança ao proprietário do imóvel.
[SAIBAMAIS]Muitos donos dessas unidades vazias têm medo de colocá-las para alugar. Temem que, em vez de lucro, amarguem prejuízos com os inquilinos. Como os imóveis em Brasília têm uma valorização média de 20% ao ano, esses proprietários não se preocupam tanto em garantir a prestação mensal. Contentam-se com o investimento da compra. Mas, com a nova legislação, especialistas do setor imobiliário da capital federal esperam que mais da metade dos imóveis ociosos ganhem o mercado.
Para o economista da Universidade Católica de Brasília (UCB) Adolfo Sachsida, facilitar o despejo do inquilino aumenta a oferta de imóveis porque a maior preocupação de quem aluga é justamente não conseguir retirar o mau pagador. Ele lembra que, entre os donos desses imóveis vazios, estão servidores públicos que moraram em Brasília, mas se mudaram para outras cidades e preferiram não abrir as portas do apartamento ou da casa com medo de um prejuízo, hoje, reduzido com a nova lei.
Com menos burocracia no contrato (até mesmo sem a obrigatoriedade de fiador em alguns casos), a oferta tende a aumentar, o que, pela lei natural de mercado, deverá interferir nos preços, jogando-os para baixo. Sachsida diz que o valor bruto pode até não cair, porém o economista pondera: %u201CCom o mesmo preço que pagaria antes da lei, o inquilino poderá encontrar apartamentos melhores, sem contar com a maior diversidade. Tudo isso melhora o bem-estar do consumidor%u201D.
O diretor de Relações Públicas do Sindicato da Habitação do DF (Secovi-DF), Ovídio Maia, acredita em queda de verdade dos preços. "A curto prazo, teremos uma redução no preço do aluguel porque a oferta vai crescer muito", prevê. Segundo ele, os imóveis fechados de Brasília são bem cuidados. "Não existe imóvel abandonado na cidade. A maioria dos donos de unidades vazias só não aluga mais porque teve em algum momento problemas com inquilino. Só que agora será diferente", acrescenta.
Descrença
Quem vive diretamente a relação entre locatário e locador se mantém cético quanto a uma possível baixa no preço. "Não vai cair, não, porque a demanda é muito grande. Pode até aumentar a oferta, mas ela não será suficiente para mexer no valor do aluguel", opina a pedagoga Ana Chaves, 50 anos, que depois de dois anos e oito meses como inquilina virou proprietária. No prédio em que vive, no Sudoeste, existem 84 apartamentos, todos ocupados. "É difícil ver imóvel vazio aqui", conta.
A alta demanda no DF é reforçada pelo diretor comercial da Beiramar Imóveis, Pedro Fernandes. "Simplesmente, você não acha imóvel para alugar. O preço não deve cair e não sei se a oferta vai crescer tanto", comenta. O presidente da Associação dos Dirigentes de Mercado Imobiliário (Ademi-DF), Adalberto Valadão, também não crê em preço mais baixo porque "quem dita o aluguel em Brasília é a valoziração do imóvel", e não necessariamente a oferta.
É consenso que mais imóveis ganharão o mercado por conta da nova lei. Mas a influência disso no preço provoca divergências entre os especialistas. "O problema é que, hoje, a demanda é bem maior que a oferta. A tendência seria, de fato, que o preço caísse. E pode até ser que ele caía no primeiro momento, mas depois voltará à normalidade", prevê o presidente do Sindicato dos Gestores, Técnicos e Corretores de Imóveis do DF (Sindigeci-DF), Hermes Alcântara.