Teve início nesta segunda-feira (26/10), a operação Pré-Natal da 3; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). A ação está programada para acontecer durante o mês de novembro em todas as cidades do Distrito Federal. No entanto, a Prodecon pretende dar atenção especial às regiões de Itapoã, Estrutural e Santa Maria, onde há um grande volume de estabelecimentos sem alvará de funcionamento.
;Muitos locais nessas regiões comercializam gás de cozinha sem autorização da Agência Nacional do Petróleo. Com isso há um grande risco de explosão e incêndio;, explica o promotor da Prodecon José Eduardo Barbosa. Segundo ele, em Brasília também é muito recorrente o abate clandestino de animais e a venda de produtos vencidos em estabelecimentos. ;As carnes vendidas mais baratas, normalmente, vem do Entorno. Elas são transportadas em condições precárias para os frigoríficos, que compram mais barato, e com isso as comercializam por um menor preço;, explica.
De acordo com o promotor, com a chegada do Natal há um aumento na procura por suínos e aves. ;Optamos pelo mês de novembro porque os produtores e comerciantes não estão esperando a fiscalização;, conta. Serão visitados produtores, fornecedores, prestadores de serviço e estabelecimentos comerciais.
A ação acontece com a participação da Vigilância Sanitária do DF e a Delegacia do Consumidor. ;Em caso de infração o auto é feito pela Vigilância, que manda o documento para o Ministério Público, que encaminha para a Delegacia do Consumidor. O inquérito policial é instaurado e o MP avalia se é caso de denúncia ou arquivamento;, descreve o promotor.
Campanha
No mês de dezembro, cartazes com esclarecimento ao consumidor com o slogan ;O direito é do consumidor; irão trazer explicações a população de como escolher um alimento, onde comprá-lo e o que fazer ao se sentir lesado.