Os deputados federais aprovaram em plenário, na madrugada desta quinta-fera (22/10), o Projeto de Lei (PL) 5.664/09, que reformula a carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Para entrar em vigor, a matéria deve ser votada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para policiais militares e bombeiros. Segundo o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspol), a medida encerra as polêmicas em concursos públicos. "Não haverá mais espaço para recorrer quando o projeto de lei entrar em vigor", diz.
Para o deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), relator do projeto, um dos pontos mais importantes do PL é a determinação de que os servidores recebam Gratificação por Risco de Vida. O adicional, retroativo a 1; de abril de 2009, começa com o valor de R$ 250 mensais para este ano, e aumenta gradativamente até chegar a R$ 1 mil em 2014. Emendas elaboradas por ele permitem, no entanto, que o GDF "antecipe o pagamento das parcelas da gratificação se houver orçamento no Fundo Constitucional do Distrito Federal".
Plano de carreira
A promoção a um posto ou graduação imeditamente superior passa a ser direito dos militares que atingirem 30 anos de serviço, mesmo se não houver vaga disponível. A pirâmide hierárquica da PM e dos Bombeiros será remodelada com a abertura de vagas nas posições intermediárias. A medida, segundo o presidente da Aspol, deve possibilitar diretamente a promoção de 8 mil policiais militares e quase 5 mil militares do Corpo de Bombeiros. Os períodos mínimos de permanência em cada graduação também serão ajustados. Um major, por exemplo, deverá ter no mínimo 36 meses de posto para que possa ser promovido à patente de tenente coronel.[SAIBAMAIS]
O projeto atinge ainda profissionais em restrição parcial - que foram afastados por lesão mas não tiveram autorização para se aposentar. Estes, que antes permaneciam no mesmo cargo por toda a carreira, poderão também ser promovidos. "Temos casos de policiais militares que são soldados há 20 anos", conta o Cabo Patrício. Há também militares que estão na reserva por impossibilidade física e poderão voltar à instituição para exercer funções administrativas. "Isso faz com que boa parte do efetivo, que hoje atua nesta área, possa ir para as ruas", diz o relator Laerte Bessa.
Cabo Patrício ressalta que o projeto vai aumentar a motivação profissional dos militares. "Os profissionais vão se sentir mais motivados a trabalhar, e quem ganha com isso é a sociedade", comemora.
Os deputados pretendem fazer reuniões para acelerar a votação no Senado. A expectativa é de que o projeto entre na pauta da próxima semana. Na Casa, o relator da proposta será o senador Gim Argelo (PTB-DF).