Os agentes penitenciários do Distrito Federal fizeram, na tarde desta quinta-feira (8/10), o segundo dia de mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniu aproximadamente 200 pessoas. O objetivo do ato é mostrar aos ministros do Supremo quantas pessoas serão diretamente afetadas com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n; 3.196, que começou a ser votada na tarde dessa quarta-feira (7/10) e houve pedido de vista e não ainda há uma nova data para o fim da votação. A ADI questiona dois artigos da lei de criação do cargo de Técnico Penitenciário que trata da saída dos Agentes Penitenciários do Sistema Penitenciário do DF e das atribuições dos Técnico Penitenciários.
Segundo o presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do DF, Gustavo Alexim, se a lei for julgada inconstitucional o DF vai perder mais de 1 mil servidores e o cargo de carcereiro será transformado em administrativo. ;É uma questão social, se acabarem com o cargo, quem vai cuidar dos presos? Isso vai acabar com o sistema penitenciário do DF;, afirma.
Os Técnicos Penitenciários não fazem parte do órgão Policia Civil e não possuem o status de policial, apesar de atuarem na área de Execução Penal. O Governo do Distrito Federal investiu cerca de R$ 10 milhões em capacitação profissional da nova categoria nos cursos de formação e capacitação técnica.
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