Redução de quase 40% na verba do Fundo de Participação dos Municípios faz prefeituras atrasarem salários

Com a queda do repasse de verbas da União aos municípios de todo o Brasil pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), muitas prefeituras do Entorno foram obrigadas a cortar gastos e a viver com quase 40% menos dinheiro em relação ao período de janeiro a agosto do ano passado. A preocupação paira sobre as quase 30 prefeituras que compõem o cinturão em volta do Distrito Federal. Em alguns locais, investimentos foram cortados, salários estão atrasados e contratos foram quebrados. Nos casos mais graves, demissões estão marcadas para os próximos 10 dias.

No município de Águas Lindas de Goiás, a 38km de Brasília, a queda do repasse do FPM chegou a 48%. Dessa forma, o prefeito, Geraldo Messias, não conseguiu pagar em dia os funcionários. O setor da saúde foi o mais prejudicado. Alguns trabalhadores não recebem salário há dois meses. ;Quando contratei o pessoal, tinha um FPM satisfatório, que caiu pela metade. Está causando desconforto para todo mundo;, contou. Messias, então, sentiu-se obrigado a demitir nos próximos dias os 420 comissionados que prestam serviço para a prefeitura. ;Estou juntando tudo o que tenho aqui para pagar. Mas não vou esperar mais um mês nesta situação;, disse.

Um desses funcionários, que não quis se identificar, vive na incerteza há alguns meses. Começou a trabalhar na prefeitura de Águas Lindas no início de 2009 e pretendia permanecer assim por pelo menos quatro anos. Com os planos interrompidos, ele voltará a cuidar de comércio, como fazia antes de ser contratado. ;A pressão da família é grande, ainda mais com salários atrasados e algumas dívidas;, confessou.

Já o prefeito de Planaltina de Goiás, José Neto, lutará contra a onda de demissão. De todas as opções desagradáveis, ele escolheu diminuir em 15% salários dos funcionários comissionados e do cargo de prefeito, e em 20% os contratos com advogados e contadores. Ainda assim, grande parte dos trabalhadores receberão os vencimentos de agosto atrasados. ;Até mês passado, estava tudo em dia, mas chegou uma hora em que não demos conta;, explicou. ;O transtorno está declarado. Não tem dinheiro para investimento, obra, limpeza da cidade, área de saúde;, desabafou. A prefeitura de Alto Paraíso está economizando no IPTU; a de Corumbá paralisou contratos. Mas todas elas confirmam que as demissões serão inevitáveis.

A verba que será distribuída aos municípios ; correspondente a 25,3% da arrecadação do governo federal com Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda ; é aprovada no fim do ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em setembro de 2007, as expectativas do FPM eram altas. A arrecadação daquele ano havia sido tão boa que o governo federal conseguiu distribuir um total de R$ 51 bilhões aos municípios em 2008. O fundo aprovado em setembro do ano passado estimou uma distribuição ainda melhor para 2009: R$ 58 bilhões. O problema é que, logo depois da votação, a arrecadação do governo federal caiu drasticamente devido à crise econômica mundial.

Ao perceber a dificuldade enfrentada pelos municípios desde janeiro último, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) interviu perante o governo federal. A MP 462, de apoio financeiro às pequenas cidades, foi aprovada no Congresso Nacional. E, com isso, a União garantiu que os municípios receberiam ao longo de 2009 pelo menos os R$ 51 bilhões do ano passado. Para equiparar os valores do biênio, o governo investiu R$ 2 bilhões além do previsto, de janeiro a agosto. Mesmo assim, a CNM chama a atenção dos prefeitos para a contenção de gastos até, no mínimo, o fim deste ano.