A instalação de hidrômetros individuais nos prédios residenciais do Distrito Federal não é mais obrigatória. A lei que torna facultativo o uso do sistema de medição do consumo de água por apartamento foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Cada condomínio, no entanto, terá que decidir, em assembleia com os moradores, se irá ou não adotar a hidrometração individual. Caso a maioria vote por não instalar o sistema, o condomínio será responsável por comunicar a decisão à Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) até 19 de janeiro de 2015. Se o prazo não for cumprido, o condomínio provavelmente sofrerá penalidades que ainda serão definidas pela agência.
A Lei n; 4.383/09, de autoria do Poder Executivo, sancionada há dois dias pelo governador José Roberto Arruda, dá liberdade ao condomínio de decidir se vai instalar ou não o sistema individual de medição de consumo de água. A norma altera a Lei n; 3.557/05, que obrigava os prédios construídos antes de 2005 a instalar hidrômetros individuais nos apartamentos até o ano que vem. Até então, apenas os condomínios que comprovassem inviabilidade técnica ou financeira estavam isentos de atender a exigência.
[SAIBAMAIS]Para o diretor de assuntos sindicais do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio), Délzio João de Oliveira Júnior, a nova lei foi uma vitória conquistada depois de alguns anos de batalha. ;Nós não queríamos que os condomínios fossem obrigados pelo governo a fazer a individualização. Quem vai saber se é melhor ou pior aderir ao sistema são os próprios moradores. Em alguns casos, era preciso derrubar 40% do prédio para instalar os hidrômetros, o que tornava a obra inviável financeiramente;, afirma ele.
Eficiência
O blocos I e H da Quadra 214 Norte ainda não possuem medição de água individual, mas o síndico Rafael Rios está consciente de que o método é o mais eficiente para reduzir o valor da conta no fim do mês. No entanto, o prazo dado anteriormente para a adoção do sistema não seria possível de cumprir nos condomínios. ;Por isso, a prorrogação da data permitirá que o tema seja melhor discutido com os moradores. Além disso, sem a pressão de instalar os hidrômetros individuais, com certeza os preços de mercado do sistema irão cair;, acredita. Hoje, custaria entre R$ 130 mil e R$ 250 mil para instalar os métodos de individualização dos hidrômetros.
Da mesma opinião compartilha o síndico do Bloco E da Quadra 214 Norte, Adriano Pacheco. Ele acha que os valores dos hidrômetros individuais irão abaixar após a sanção da lei que desobriga a instalação. O condomínio que administra adotou o sistema há dois anos, devido ao benefício que traz para todos os moradores, mas também por causa da lei que estava em vigor. ;Sentimos uma diferença de 20% no valor da conta mensal e por isso não nos sentimos prejudicados de ter colocado o sistema;, justifica ele.
O presidente da Adasa, Ricardo Leite, informa que o investimento para instalar a hidrometração individual é recuperado em dois anos. ;Mas os benefícios vão além da redução da conta de água. É uma cobrança mais justa para todos e ajuda a preservar a água em geral;, afirma. Ele diz que a lei deve ser cumprida, mas a agência reguladora continuará fazendo campanha para adotar o sistema.