Um caso de polícia. É assim que o ministro das Cidades, Márcio Fortes, qualifica as entidades que aplicam golpes em pessoas de baixa renda, cobrando por inscrições falsas no programa Minha Casa, Minha Vida. ;Estamos reunindo essas denúncias e, quando tivermos dados, podemos acionar a força policial;, garantiu. Foi também de indignação a reação do governador José Roberto Arruda à reportagem publicada ontem no jornal. ;Cobrar dos outros prometendo lotes do governo, desculpa, mas é picaretagem;, disse, durante o lançamento do primeiro empreendimento do programa federal que prevê a construção de um milhão de moradias em todo o Brasil. O Instituto Geração Brasília, pivô da primeira denúncia publicada ontem pelo Correio, apresentou quatro versões para a própria atuação (leia ao lado), e a Polícia Civil entrou na investigação e pode enquadrar possíveis culpados por estelionato.
O ministro lembrou que movimentos sociais já ajudaram o governo em diversos outros projetos, mas sempre com processos gratuitos. ;É lamentável que bandidos se aproveitem da ingenuidade, da inocência da população carente para roubá-la. Não podemos permitir que isso aconteça;, afirmou Fortes. ;Temos que informar a população, mas também temos que agir e esse é um caso de polícia.;[SAIBAMAIS]
A organização dos critérios para que os brasileiros ; sobretudo os de baixa renda ; sejam contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida fica a cargo do Ministério das Cidades. A Caixa aprova parcerias e financia o programa (veja quadro). O objetivo do governo é investir R$ 34 bilhões para tirar do papel um milhão de unidades habitacionais. Se alcançada, a meta pode diminuir em 14% o déficit habitacional brasileiro que, segundo o governo, chega a 7,2 milhões de moradias.
Inscrições reabertas
Para participar, a família brasiliense com renda de até três salários mínimos deve se inscrever ou já estar na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). ;Temos 100 mil nomes, mas a maioria não pode pagar, nem mesmo com essas condições, pela moradia. Os que se interessarem pelas ofertas poderão se manifestar;, afirma o presidente da Codhab e secretário de Habitação, Paulo Roriz. ;No próximo dia 1;, vamos reabrir as inscrições;, completa.
Organizações como o Instituto Geração Brasília, porém, além de cobrarem uma conta ilegal pela inscrição, não a fazem de verdade. Nos últimos três meses, o telefone da Codhab tem tocado muito. Do outro lado da linha, há pessoas interessadas em saber em que pé está o cadastro, mas a maioria nem sequer está na lista.
Em conversa por telefone, o ex-deputado distrital Marco Lima, presidente do instituto, tentou justificar o trabalho. ;Íamos levar o cadastro do nosso pessoal para a prefeitura de Cidade Ocidental.; Mas o Executivo do município do Entorno garante não se envolver com a entidade. Um dia antes, Lima havia assegurado à reportagem que mantinha convênio com a cidade. Ele também não vê problemas ainda em usar o nome da Caixa sem autorização. ;O programa é claro quanto à possibilidade de participação de entidades como cooperativas e associações no processo como parceiras;, declarou, ignorando, porém, que o banco precisa receber e aprovar um projeto antes de credenciar a organização.
No site do IGB, foi colocado um aviso afirmando que a entidade continua a cadastrar famílias com renda até três salários mínimos para ;serem encaminhadas; ao programa Minha Casa, Minha Vida. A nota diz ainda que os inscritos nunca foram obrigados a pagar para se filiar.
5,1 mil unidades
Em Santa Maria, o governador Arruda participou do lançamento de um empreendimento ligado ao Minha Casa, Minha Vida. ;O primeiro a sair do papel no Brasil;, valorizou. O setor Total Ville, que já está em obras às margens da BR-040, terá 5,1 mil unidades, entre apartamentos e casas de dois e três quartos. A construtora Direcional Engenharia, de Minas Gerais, investirá R$ 400 milhões no local, e os imóveis serão quitados pela Caixa, que os financiará para famílias de baixa renda.
O banco oferecerá subsídio de até R$ 23 mil para as pessoas garantirem a casa própria. O restante será dividido em até 25 anos. O bairro será dividido em vários condomínios fechados em uma área de 810 mil metros quadrados, no Km 4 da BR-040, em frente ao Polo JK. Áreas de lazer também estão previstas. ;Quando a pessoa se mudar para cá, já vai ter tudo: asfalto, esgoto, água, energia elétrica e tudo o que a pessoa precisa;, explicou Arruda.
Quem tem renda superior a três e inferior a 10 salários mínimos também poderá aderir ao programa, mas procurando a própria construtora em vez de se inscrever na Codhab.
DILIGÊNCIAS
Diante da denúncia do Correio, a direção-geral da Polícia Civil do DF determinou que a Delegacia de Falsificações e Defraudações inicie a investigação sobre a cobrança ilegal por cadastro no programa habitacional do governo federal.
Regras para obter a casa
A Caixa Econômica Federal não cobra taxa para inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida. Os interessados podem se inscrever nos pontos indicados pelas prefeituras municipais ou pelo serviço de atendimento do banco, por meio do telefone 0800-7260101. Veja qual é o seu perfil e o que é necessário fazer:
Até 3 salários mínimos
A escolha dos beneficiários com renda salarial até três salários mínimos se dará por meio de critério de caráter social, a ser definido pelo Ministério das Cidades. A data em que a família se inscrever não influenciará no processo de seleção.
3 a 10 salários
As famílias com renda superior a três salários não precisam se inscrever. Podem procurar diretamente as empresas que ofereçam imóveis enquadrados no programa.
Acima de 10 salários
Famílias podem participar usando recurso do FGTS ou uma das linhas de crédito disponíveis. Há financiamento de longo prazo com taxas menores.
Empreendedores, participantes e organizadores
Representantes do poder público, dono de uma construtora ou empreendedor podem participar do programa com a ajuda do banco. Há aumento de subsídio e diminuição de custos. O governo federal incentiva com a isenção de impostos.
Uma versão a cada seis horas
Em 24 horas, o Instituto Geração Brasília (IGB) apresentou quatro versões para explicar o serviço que presta aos interessados em conquistar a casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Confira:
Terça-feira, 10h10, por telefone
A atendente do IGB responde ao repórter (que ligou sem se identificar como tal), pedindo informações sobre o programa habitacional do instituto. Ela afirma que a ONG foi contemplada pelo governo federal e pela Caixa Econômica para participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Por isso, está convocando os cadastrados (o pessoal de São Sebastião e Santa Maria) para participar. Novos cadastros podem ser feitos, mas vão para a lista de espera. Segundo a mulher, pela seriedade do trabalho, o instituto já foi contemplado com unidades de moradia, em São Sebastião, perto do Jardim ABC (distrito pertencente à Cidade Ocidental, em Goiás). A taxa de inscrição custa R$ 10.
Terça-feira, 16h, no escritório do instituto
O repórter entrevista pessoalmente o presidente do IGB, Marco Lima, que reconhece que o setor habitacional não fica em São Sebastião, mas já no Jardim ABC. O presidente reitera que a entidade tem convênio com a prefeitura de Cidade Ocidental e esta com a Caixa. (A prefeitura de Cidade Ocidental nega qualquer tipo de relação com o instituto.)
Ontem, 10h, por telefone
Ana Maria, secretária do senhor Marco Lima, telefona ao jornal para reclamar da matéria. De acordo com ela, o serviço do instituto é legal.
Ontem, 16h, por telefone
Marco Lima admite que todos que se cadastram o fazem porque querem, não são obrigados. E todos vão ser encaminhados para a prefeitura de Cidade Ocidental, apesar de a entidade não ter convênio com o Executivo municipal. Lima garante que quem se sentir lesado poderá ;pegar o dinheiro de volta;.