Nesta terça-feira (14/7) a ONG Guarda de Proteção Ambiental recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma multa de R$ 50 mil por ter apreendido animais silvestres em Planaltina.
No entanto, o presidente da ONG, Francisco de Andrade, afirma que os animais não foram apreendidos, pois eles não têm autoridade para esse tipo de ação. "O que fizemos foi um trabalho de conscientização junto a comunidade e nos deparamos com várias irregularidades, como animais silvestres em cativeiro. Informamos a população do crime que estavam cometendo e eles nos entregaram os animais", afirma.
Segundo Francisco, após receberem os animais, a ONG procurou o Ibama para entregar os bichos. No entanto, o Ibama informou que não tinha condições de receber os animais. "Apesar de ter nos passado essa informação, hoje pela manhã, o Ibama e a Polícia Federal bateram em nossa porta e queriam prender todo mundo, mas só nos aplicaram a multa", diz o presidente.
"Nós fazemos um trabalho voluntário, nos organizamos e tentamos ajudar a natureza. Será que estamos errados em fazer isso?", questiona. Francisco de Andrade disse que vai recorrer da multa, pois a ONG não tem recursos para pagá-la.
Ibama
O Ibama divulgou nota sobre o caso. De acordo com o pronunciamento, "ações educativas promovidas por ONG's são importantes porém, estas não tem atribuição legal, preparo e procedimentos instituídos para fazerem apreensão de animais silvestres".
Além disso, afirmam que ações como estas, embora positivas, podem gerar diversos problemas graves à sociedade. "[Os problemas] variam desde confusão para a população acerca de quais são os órgãos com poder para tal, até a retirada dos animais silvestres sem a devida documentação, o que pode gerar processos na Justiça sob alegação de roubo de animais".
O Ibama informou ainda que qualquer denúncia deve ser feita pela Linha Verde: 0800 618080. Já para entrega voluntária dos animais, o cidadão pode ligar na Fauna (61) 3034-5242 ou no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no (61) 3037-6986.