O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou recomendação ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (Ibram) para que anule todas as licenças ambientais que autorizaram a realização de atividades de criação de porcos e aves dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto. A APA abrange parte das regiões administrativas de Brazlândia e Ceilândia.
Apesar de proibida por uma norma da antiga Secretaria de Meio Ambiente, o MPF e a Polícia Federal constataram a existência de várias criações irregulares, muitas delas autorizadas pelo Ibram. Em um dos galpões de criação de aves, a área construída chegava a 1600m², quando o limite máximo permitido pela legislação é de 500m².
Além desse problema, a chácara examinada não apresentava áreas com vegetação nativa na proporção de 20%, como manda a instrução normativa e o Código Florestal Brasileiro e mesmo assim, o licenciamento foi aprovado por técnicos do Ibram.
Para o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, autor da recomendação, a criação desses animais pode compromete a área. "A APA tem grande importância do ponto de vista da qualidade de vida da população do Distrito Federal", declara. A APA é responsável por 60% da água potável consumida no DF.
A assessoria de imprensa do Ibram afirma que o órgão ainda recebeu a recomendação e ressalta que, assim que receber, terá dez dias úteis para responder ao MPF.