O servidor público Roberto Ozú, 55 anos, quitou o financiamento do carro no fim de 2008. Ficou indignado ao receber o Certificado de Registro de Licenciamento do VeÃculo (CRLV), documento obrigatório do carro, deste ano com o gravame(1). Começava ali uma série de ligações para descobrir por que o carro continuava alienado perante o Departamento de Trânsito (Detran) se a dÃvida havia sido paga. "Liguei na financeira. Fui informado de que já tinham dado baixa no sistema. No Detran, fiquei sabendo que preciso fazer a vistoria e pagar para ter o documento sem o gravame", diz.
No Distrito Federal, 70% dos veÃculos são financiados. A exigência de vistoria para excluir o gravame do documento obrigatório é uma novidade do Detran. Está em vigor desde janeiro deste ano e representa um aumento de 26,72% dos custos para o dono do carro, além do desgaste que ele terá para enfrentar a fila da vistoria. Até dezembro, bastava requisitar a baixa ao Detran ao custo de R$ 104,95. Mas a Instrução de Serviço nº 287 de dezembro de 2008, que passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano, condicionou a exclusão ou inclusão do gravame à vistoria. A exigência estava suspensa nos últimos dois anos. Com isso, o dono tem que pagar R$ 133 para ter o documento sem o gravame, e não R$ 104,95.
Fraudes
O gravame também consta no Certificado de Registro de VeÃculo (CRV), documento de transferência do carro. Na prática, muita gente desconhece as exigências. Só toma conhecimento da necessidade de pedir a baixa do gravame ao quitar o financiamento e perceber que, no documento, o bem continua alienado. Segundo o gerente da área de veÃculos do Detran, Déltimo Evangelista da Silva, a vistoria voltou a ser cobrada devido ao aumento do número de queixas de fraudes que chegam ao órgão. "Pessoas que sequer financiaram o veÃculo eram surpreendidas com o gravame. Quando se faz a vistoria, a gente se certifica de que não houve alteração no carro e que se trata do mesmo veÃculo financiado", justifica.
Na tarde de ontem, o gerente de Fiscalização do Detran, Silvaim Fonseca, estava com 11 denúncias de fraudes nos dados de veÃculos, todas ocorridas de um ano para cá. Mesmo com os argumentos do Detran, Roberto Ozú considera a exigência absurda. "Se não haverá transferência para outro dono, não vejo necessidade de vistoria. Sem falar que, se eu decido vender, essa observação vai gerar dúvidas para o eventual comprador. Afinal, está escrito lá que eu ainda devo o carro", completa.
Esta semana, o Correio publicou, na coluna Direito do Consumidor, a história da agricultora Maria Belchiolina da Cunha Gouvêa Costa, 56 anos. Assim como tantos outros contribuintes, ela quitou o carro há nove meses, mas, ao receber o documento de 2009, foi surpreendida com a observação de alienação no CRV. Primeiro, achou que fosse erro do banco onde financiou o veÃculo. Mas foi informada de que a agência dera baixa no financiamento em 4 de outubro passado. "Eu não sabia que tinha de pedir a mudança no Detran", diz. O marido dela, Walter Gouvêa Costa, 80 anos, não se conforma com a resposta do órgão de trânsito. "Eu vou estudar isso direitinho para tomar providências", promete.
Ao ler a história de Maria Belchiolina, o funcionário público Reginaldo Ribeiro Pereira, 57, entrou em contato com a reportagem. Ele diz ter passado pelo mesmo problema e considera um absurdo que o órgão de trânsito não dê baixa automática no gravame, assim que o financiamento é quitado. "O gravame é uma relação meramente comercial entre o comprador e a empresa. Não tem a ver com o Detran. Se todo ano ele emite o licenciamento, por que não dá baixa automaticamente se isso é informado pela financeira?"
Sistemas
Déltimo da Silva confirma que, assim que os financiamentos são pagos, os bancos informam ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), ao qual o Detran tem livre acesso. No entanto, são sistemas de informática independentes. Como a emissão do licenciamento não depende da quitação do financiamento, o Detran só consulta o SNG quando o proprietário vai transferir ou modificar o veÃculo. "Para emitir o documento, consultamos a base de dados financeira do veÃculo junto ao Detran e à Secretaria de Fazenda, para ver pendências de multas e impostos. Não há necessidade de checar o gravame", explica.
1- O QUE É
Gravame é a anotação, no campo de observação do CRV e do CRLV, de que o veÃculo é financiado.
O número
70% dos carros zero quilômetro vendidos no DF, em média, são financiados
Saiba mais
Como eu faço
O interessado em excluir o gravame do CRV deve ir ao Detran, no Setor de Indústria e Abastecimento. Ele deve procurar o setor de vistoria, que funciona das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Em seguida, deve ir ao balcão de atendimento e pedir a exclusão do gravame. Ele receberá um boleto bancário com as taxas da vistoria (R$ 56,50) e da retirada do gravame (R$ 76,50). Depois de pagar, deve voltar ao Detran e pegar o documento, que fica pronto no mesmo dia.