Quando comprou um lote vazio no Condomínio Mônaco, às margens da DF-140, o aposentado Hélio Siqueira, 70 anos, apostou na valorização da área. Há 20 anos, era difícil imaginar que os terrenos abertos em meio ao cerrado se transformariam em um parcelamento consolidado e organizado. Hoje, o Mônaco tem mais de 2 mil moradores que vivem em ruas pavimentadas e urbanizadas. A comunidade do condomínio desenvolveu projetos de preservação ambiental e recuperou áreas degradadas, o que propiciou rapidez aos processos de licenciamento.
Agora, duas décadas depois do início da ocupação irregular da área, o condomínio será o primeiro de classe média a ser regularizado após a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Com a definição de parâmetros urbanísticos para a área, foi possível aprovar os projetos do parcelamento. Até a semana que vem, o governador José Roberto Arruda assinará o decreto da regularização do Mônaco. O processo já foi concluído, e os moradores aguardam apenas uma brecha na agenda de Arruda para preparar a festa. ;Essa é uma luta antiga, nosso sonho sempre foi conseguir regularizar a área. Queremos deixar a escritura da nossa casa para nossos filhos e netos;, explica o aposentado Hélio Siqueira.
A comunidade do parcelamento cumpriu corretamente todos os pré-requisitos para a regularização. A licença ambiental foi liberada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2005. Os moradores se cotizaram e pagaram pela elaboração do projeto urbanístico. Mas um detalhe emperrava todo o processo: a lei complementar que definia os parâmetros para a ocupação da área, como densidade máxima por hectare e altura permitida para as construções, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2006.
Leis inconstitucionais
O problema se repetiu em vários condomínios. Desde 2005, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com várias ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra leis complementares que estabeleciam índices de ocupação para parcelamentos irregulares. O argumento dos promotores é que o governo não poderia fixar parâmetros para a ocupação de condomínios sem o amparo de legislações mais globais, como o Pdot. Apesar de o argumento ser o mesmo em todas as Adins, o entendimento do TJDF não foi unânime. Algumas ações foram julgadas procedentes, como foi o caso do Condomínio Mônaco ; que teve a lei derrubada. Em outros casos, o TJDF julgou as leis constitucionais.
Com o entendimento do Tribunal de Justiça, que proibiu a fixação de parâmetros ocupacionais para o Condomínio Mônaco, a possibilidade de regularização da área ficou atrelada à aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Em abril, com a sanção do governador do Pdot, os projetos urbanísticos da área começaram a ser avaliados no Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar), vinculado à Gerência de Regularização de Condomínios. Agora, falta apenas a publicação do decreto.
Como o Mônaco está inteiramente localizado em área particular, não será necessário fazer venda direta dos lotes residenciais, tampouco licitação dos terrenos vazios. Com o decreto em mãos, a comunidade pode levar o documento para o cartório e pedir o registro. Entretanto, será necessário localizar os antigos donos das terras para que o ofício de registro libere a escritura.
A síndica do Mônaco, Viviane Fidélis, conta que os moradores estão otimistas com a possibilidade de conseguir registrar os terrenos individualmente em um curto espaço de tempo. ;Nos esforçamos muito para que o nosso condomínio fosse um exemplo de preservação ambiental. Retiramos construções próximas a nascentes, mantivemos intactas áreas de cerrado e temos a outorga de todos os poços artesianos. Agora, esperamos conseguir a escritura rapidamente; diz Viviane.
O gerente de Regularização de Condomínios, Paulo Serejo, comenta que os projetos urbanísticos do Mônaco já estavam todos concluídos e que não foi difícil aprová-los no Grupar. ;Agora, resta apenas levar o parcelamento para registro em cartório. Com o Pdot, foi possível aprovar todos os estudos. Da parte do governo, não existe mais nenhuma pendência;, destaca Serejo.
Em fase de conclusão
Além do Mônaco, que dependia da revisão do Pdot para chegar à regularização, outros condomínios estão bem perto de sair da ilegalidade. O La Font e o Las Vegas, próximos ao Paranoá, e o Quintas Interlagos, na região do São Bartolomeu, têm os projetos quase prontos e, ainda este mês, o governador José Roberto Arruda deve assinar os decretos de regularização que beneficiam 10,5 mil pessoas.
Áreas destinadas à criação de novas moradias também estão em fase adiantada. É o caso do bairro Mangueiral, que será construído próximo a São Sebastião e oferecerá 8 mil moradias, entre prédios e casas. Terão prioridade para morar na região os inscritos na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, professores, militares e servidores da área da saúde.
Entre os moradores de parcelamentos próximos da legalização, a expectativa é grande. O síndico do Quintas Interlagos, Roberto dos Santos Zambrano, conta que a comunidade se organizou para pagar os custos dos estudos e projetos. ;Falta apenas criarmos uma associação de moradores para que, no momento do registro em cartório, a gente consiga individualizar os lotes;, explica Roberto. O Quintas Interlagos, criado em 1985, tem 190 lotes e cerca de 800 moradores. Na região, outros parcelamentos estão com processo adiantado, como o Ouro Vermelho I e II, Condomínio Verde, Belvedere Green, Quintas do Sol e Jardim Botânico V. (HM)
O que vem por aí
Próximos condomínios a serem regularizados
Mônaco Las Vegas
Quintas Interlagos La Font
Parcelamentos com processo mais adiantado
Ouro Vermelho I Ouro Vermelho II
Condomínio Verde Belvedere Green
Quintas do Sol Jardim Botânico V