O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar e fiscalizar os contratos para a manutenção da frota da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Segundo representação feita ontem pelo Ministério Público no TCU, a ação extraordinária levou em conta as recentes denúncias de contratos superfaturados feitos pela corporação em favor da empresa Nara Veículos, que apontaram o desvio de R$ 919 mil por meio de serviços não realizados ou fora de licitação. O documento revela ainda que a concessionária Mitsubishi recebeu apenas 5,3% do total gasto pela PMDF no conserto de carros. De 2008 até agora, militares gastaram R$ 24,581 milhões em serviços para a conservação de veículos.
As investigações começam na próxima semana. Até sexta-feira, os dois analistas da 8ª Secretaria de Controle Externo do TCU levantarão as denúncias do MP para traçar o plano de ação. ;Vamos fazer um trabalho de campo junto à PMDF para garantir os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. Esse tipo de inspeção só ocorre em situações de emergência;, explicou o analista Rafael Lopes. A intervenção do TCU, órgão responsável por auxiliar o Congresso no controle das contas da União, se justifica legalmente. A Constituição Federal atribui à União o repasse de verba para o fundo Constitucional do DF, de onde sai o dinheiro para a manutenção da PMDF, entre outras corporações.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Paulo Bugarin, levanta uma série de suspeitas sobre os contratos firmados pela a PMDF. O documento revela que o valor do contrato com a Nara Veículos é superior ao divulgado pelo MPDFT, que levou em consideração apenas os números referentes a 2008. No total, a concessionária recebeu R$ 1.302.334,78, incluindo os supostos serviços prestados em 2009. Bugarin aponta ainda que, entre as empresas que mais recebem recursos da PMDF para a manutenção de veículos, a representante da Mitsubishi ocupa o sexto lugar no ranking do repasse. A maior fornecedora da corporação é a empresa Mineirão Auto Peças e Serviços Ltda., que recebeu R$ 7.355 milhões entre janeiro do ano passado e o último dia 15.
Desvio de verba
O chefe da comunicação social da PMDF, coronel Carlos Alberto Teixeira, classificou como ;natural; a inspeção do TCU. ;É o papel deles, previsto na legislação. Sabemos da importância desse controle e vamos colaborar com os trabalhos;, afirmou o militar. Em 14 de maio, o Correio publicou denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em relação ao crime de peculato ; desvio de verba pública ; cometido por integrantes do alto escalão da PMDF. O promotor Mauro Faria de Lima apontou que o acordo feito com a Nara Veículos para a manutenção de 56 caminhonetes L200 previa revisões a cada 10 mil quilômetros rodados, até que os veículos completassem 120 mil quilômetros.
O gasto do valor previsto, no entanto, ocorreu em três meses, antes mesmo que os carros atingissem a quilometragem de 70 mil. Também houve pagamentos por serviços não realizados e consertos sem necessidade. Na época, Mauro chegou a pedir a prisão preventiva do então comandante-geral da corporação, coronel Antônio Cerqueira, e de outros dois coronéis, Nildo João Fiorenza e Antônio Carlos de Souza. Um dia depois, em 15 de maio, o trio acusado pelo crime pediu o afastamento da PMDF e, hoje, se encontra à disposição da Justiça. No mesmo dia, o coronel Luiz Sérgio Lacerda, ex-subsecretário de Operações da Secretaria de Segurança Pública, assumiu o comando-geral da corporação.