A lentidão do governo em definir as poligonais de 11 Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal está prestes a provocar uma distorção no Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oficialmente, o instituto de pesquisa só reconhece 19, das 30 cidades existentes, porque só elas têm os limites fixados por lei. O lançamento da Comissão Censitária do Distrito Federal da pesquisa de 2010 será hoje, às 15h, no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os parlamentares do DF têm até 31 de julho para legalizar as poligonais das 11 regiões. Se isso não ocorrer, o DF aparecerá nas estatísticas nacionais exatamente como era há 10 anos, data do último censo. E vai continuar assim pelos próximos 10 anos, uma vez que a população volta a ser pesquisada pelo IBGE somente em 2020.
A indefinição sobre onde começam e terminam as cidades criadas nos últimos seis anos ; a mais recente foi Vicente Pires ; vai provocar dois problemas. Primeiro, distorcerá o levantamento sobre as características da população de áreas oficialmente definidas e, segundo, vai mascarar informações sobre os moradores de regiões cuja área não existe perante a lei.
Para mostrar a importância do assunto, a coordenadora operacional do Censo 2010 no DF, Verônica Santos, do IBGE, cita o exemplo de Águas Claras e Vicente Pires, duas regiões administrativas sem poligonal estipulada em lei. ;Os moradores serão ouvidos. Mas todos os dados relativos a escolaridade, profissão, se tem deficiente e qual o tipo de deficiência, ficarão diluídos com as informações dos moradores de Taguatinga. É como se fosse uma coisa só;, explicou.
Na Câmara Legislativa, os deputados começaram a se mexer na última semana. ;É uma tragédia o DF aparecer num censo com uma configuração totalmente desatualizada. Isso invalida pesquisas e dificulta o planejamento estratégico. O efeito para a administração pública é terrível;, avaliou a líder do governo na Câmara, deputada Eurides Brito (PMDB).
Projeto de lei
Existe um projeto de lei do Executivo sobre o tema engavetado desde 2007. Ficou parado porque um dos artigos retira da Câmara a competência para votar poligonais, deixando a responsabilidade exclusivamente para o Poder Executivo. A deputada Eurides Brito disse ter elaborado ontem uma emenda à proposta revogando o artigo em questão e está em negociação com o governo. Caso haja um consenso, o projeto é votado e o Executivo encaminha a proposta com as poligonais das 11 cidades, para que os parlamentares aprovem. ;Está tudo prontinho na Seduma (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente). Temos tempo hábil de votar;, ressalta a parlamentar.
A não ser que seja costurado um grande acordo entre os parlamentares, a votação das poligonais não será assim tão fácil. Os deputados com influência nessas cidades costumam incluir ou excluir áreas das respectivas regiões. É o que tende a acontecer, por exemplo, na definição da poligonal de Vicente Pires, a mais nova região administrativa do DF, aprovada em 24 de abril.
Conforme antecipou o Correio à época, nos bastidores há uma disputa pelos núcleos rurais Colônia Agrícola Samambaia, 26 de Setembro e Cana do Reino. Eles são colados a Vicente Pires, mas reivindicados por Taguatinga. Na ocasião, o secretário de Governo, José Humberto Pires, avisou que o governo levaria em conta as características de cada área para que sejam agrupadas aquelas que têm características afins.
Por meio da assessoria de imprensa, a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) amenizou os prejuízos que as distorções no Censo 2010 podem provocar. O órgão destacou que realiza a Pesquisa Distrital por Amostragem de Domicílio, mais completa e com maior número de entrevistados que a do IBGE. A última é de 2004. O novo estudo está em fase de coleta de dados e deve ser divulgado até o fim do ano. Ainda segundo a Codeplan, uma pesquisa inédita está sendo realizada. Os técnicos estão colhendo informações socioeconomicas das regiões de baixa renda. Também fica pronta até dezembro de 2009.
AS DISTORÇÕES
Águas Claras (incluída na região de Taguatinga)
Riacho Fundo II (Riacho Fundo I)
Sudoeste/Octogonal (Cruzeiro)
Varjão (Lago Norte)
ParkWay (Núcleo Bandeirante)
Scia e Estrutural (Guará)
Sobradinho II (sai com Sobradinho I)
Jardim Botânico (São Sebastião, Paranoá e Lago Sul)
Itapoã (Sobradinho/Lago Norte)
SIA (Guará)
Vicente Pires (Taguatinga)