O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) entregou na terça-feira (12/5) uma representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) relatando a situação de 46 famílias que estão abrigadas no Centro Comunitário de Brazlândia.
A medida foi adotada após uma visita da Comissão de Assuntos Emergenciais ao local. ;São 110 pessoas, sendo 60 crianças, que comem com a mão uma comida azeda. Só há um banheiro para eles;, afirma Raimundo Lima, conselheiro do CDPDDH. Além disso, ficou constatado que os moradores não recebem café da manhã e o jantar é servido frio.
As pessoas que estão nesse abrigo foram vítimas de um incêndio no dia 20 de abril na Vila São José, uma invasão em Brazlândia. O governo, então, decidiu agilizar o processo de assentamento e os levou provisoriamente para o abrigo. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) ofereceu uma ajuda de custo de R$ 320 para pagarem um aluguel, enquanto os locais para moradia não fossem doados. Quinze famílias aceitaram a proposta, mas o restante não quis sair do local com medo de perderem o direito a ter um lote.
Após o pagamento da ajuda de custo, o governo suspendeu o envio de alimentação para o local. A assessoria de imprensa do Sedest afirma que já fez a parte dela e que cabe agora uma ação da Administração de Brazlândia. Já segundo o chefe de gabinete da administração, José Albino Milani, ;aqui ninguém responde por esse assunto;.
Para a CDPDDH, o importante não é a questão dos lotes, mas sim como a população está vivendo no local. "É uma situação no mínimo degradante", ressalta o conselheiro. A procuradora do MPDFT, Maria Anaides do Vale Siqueira, enviou nesta quarta-feira (13/5) a representação ao Sedet para que o órgão possa se pronunciar sobre o caso. Após receber a resposta, a procuradora vai analisar o caso.