O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, assinou nesta quarta-feira (22/04), a minuta da medida provisória do Plano de Carreiras e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da capital. Na ocasião, Arruda também participou da entrega de 462 medalhas Tiradentes na Academia de Polícia Militar, no Setor Policial Sul.
Entre os itens do Plano de Carreiras está a gratificação por risco de morte, que já é reivindicada pelos militares há um bom tempo. A minuta será encaminhada para o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e depois para votação da medida provisória no Congresso Nacional.
"É uma reivindicação muito antiga. Em todas as conversas internas, o assunto era colocado em pauta e agora esses anseios estão sendo alcançados", afirmou Comandante-geral da PM, coronel Antônio Cerqueira.
A entrega das medalhas é uma homenagem a policiais e civis que de alguma maneira colaboram para a segurança pública. A cerimônia acontece desde 1980.
No discurso durante a assinatura da minuta o governador citou os principais pontos do documento:
# Promoverá, ainda em 2009, 6.595 policiais militares que estão hoje impedidos de crescimento na carreira.
# Define que os quadros de oficiais e de praças passam a ser regidos pelos mesmos princípios, critérios de promoções, prazos e proporcionalidade.
# Incentivo à permanência no serviço ativo após a transferência para a reserva, mediante pagamento adicional de um pro labore incorporado em cinco anos, na proporção de um quinto por ano, para atividade de polícia comunitária, formação, capacitação e outras formas de aproveitamento da experiência desse profissional.
# Modifica a estrutura piramidal existente, diminui os cargos da base e aumenta o grau dos níveis hierárquicos acima da base.
# Contém o princípio da presunção de inocência, possibilitando promoções na fase processual e impedindo somente quando o policial tiver sido condenado.
# Aumenta os limites etários para o serviço ativo, a fim de possibilitar a carreira dos mais idosos sem, no entanto, prejudicar a ascendência e as promoções.
# Amplia a competência dos oficiais da administração para trabalhar também em atividades operacionais com acesso ao serviço voluntário gratificado.
# Promove por antiguidade praticamente em todos os postos e graduações, permanecendo o critério de merecimento somente no último posto de cada quadro ; com critérios de avaliação objetivos de desempenho por mérito.
# Propõe escolaridade de nível superior para todos os postos e graduações. Propõe ainda que para os que já estão no serviço ativo essa adequação ocorra em no máximo cinco anos.
# Propõe a equivalência dos percentuais para recebimento da gratificação e certificação profissional.
# Estabelece as mesmas datas de promoção para oficiais e praças.
# Cria postos e graduações em quadros de oficiais e praças que estavam trancados, como dentistas, capelães, veterinários e os músicos das bandas oficiais.
# Acesso do praça ao quadro de oficiais da administração, já a partir do terceiro sargento, com o curso de aperfeiçoamento.
# Prevê que todos os ingressos nas corporações remetam à realização de um curso de formação que estabelecerá a escala hierárquica por mérito no curso. E todos os ingressos se darão no mesmo grau hierárquico.
# Institui a gratificação por risco de morte. Estabelece prazo de cinco anos para se chegar ao valor desejado de R$ 1 mil. No primeiro ano, R$ 250. Nos próximos anos, a cada ano, se somarão R$ 150 até chegar ao valor definitivo, a partir daí corrigidos pelos valores inflacionários. Depois, o valor constará definitivamente na folha salarial de todos os PMs e bombeiros.
Aniversário de Brasília
Durante a cerimônia Arruda fez um balanço das festividades que ocorreram ontem na Esplanada dos Ministérios, em comemoração aos 49 anos de Brasília. "Foi uma festa com 1,3 milhão de pessoas, num clima de muita alegria, confraternização, muitas famílias. Infelizmente onde tem muita gente tem também uma minoria que não é civilizada. Isso sempre acontece. Mas o que fica é uma festa muito bonita. E 99,99% da população que foi ao Eixo Monumental comemorou com muita alegria e em clima de paz. Eu acho que essa festa entrou definitivamente no calendário oficial da cidade".
Questionado sobre a morte do brasiliense Clécio Ferreira Lopes, de 24 anos, na Esplanada, o governador retrucou "É a mesma coisa que acontece no reveillon do Rio, em Copacabana: tudo depende do enfoque. Tudo na vida tem dois ângulos. Se você quiser ver por um lado bom, foi a maior festa popular da história de Brasília. Se quiser ver pelo lado ruim, sempre vai encontrar algum defeito. Isso é natural. Em qualquer festa que tem milhares de pessoas, tem sempre três ou quatro com objetivos que não são civilizados".