O governador José Roberto Arruda assinou seis decretos que impulsionam a política habitacional no DF e beneficiam mais de 600 cooperativas que lutam pelo direito à casa própria. Cinco dos seis decretos destinam três mil lotes de casas e apartamentos para as associações. O último garante o início dos estudos de ocupação e planejamento urbano de setores que serão regularizados com a sanção do Plano Diretos de Ordenamento Territorial (PDOT), previsto para daqui 15 dias. Os decretos foram assinados neste domingo, durante o encontro de cooperativas, no estacionamento do Serejinho. O evento reuniu cerca de 15 mil pessoas.
Três decretos disponibilizam 2 mil lotes na Cidade Ocidental (1,5 mil), Samambaia (200) e Riacho Fundo II (300) . Outros dois contemplam as cooperativas em 10 projeções habitacionais em Santa Maria e outras 10 Samambaia. Isso representa 500 moradias em cada uma das cidades. Com a garantia de que terão os lotes, as cooperativas agora terão de se responsabilizar pela construção das casas e apartamentos.
Segundo o secretário de Habitação, Paulo Roriz, o DF possui hoje 140 projeções nesses locais. Ele explicou que a assinatura desses decretos está de acordo com lei distrital de 2006, que institui a política de habitação. A norma é que 40% dos lotes em projetos habitacionais sejam direcionados às cooperativas, 40% para os inscritos na Secretaria de Habitação e 20% aos demais projetos do governo.
Arruda disse que irá utilizar os critérios da lei para quase todas as projeções do DF. Segundo ele, a única que será completamente destinada para as cooperativas será a da Cidade do Catetinho, que também deverá sair do papel com a sanção do PDOT. ;Vamos contemplar aqueles que nunca invadiram e nunca ganharam lotes para que possam construir suas casas por meio de seus próprios esforços;, disse o governador.
Além dos lotes garantidos pela assinatura dos decretos, Arruda anunciou mais 20 projeções para as cooperativas em Santa Maria e Samambaia. A decisão deverá ser ratificada nos próximos meses.
O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores dos Correios, Paulo Cesar Fonseca, comemorou o anúncio. ;São anos na luta pelo direito à casa própria. É muito bom ver o governo ajudando tanta gente e cumprindo a lei que determina os lotes para as cooperativas. Muita gente será beneficiada;, disse Fonseca.
Legalidade
Para o governador, a maneira como a política habitacional está se desenvolvendo no DF demonstra os critérios legais adotados pelo governo para não cair em irregularidades e inibir invasões. O exemplo mais recente disso será o início das obras da Etapa IV do Riacho Fundo II, que irá contemplar cerca de 3 mil famílias. O terreno foi cedido pelo GDF para o Plano Nacional de Habitação do governo federal, que pretende construir um milhão de casas em todo o País.
O Ibama acaba de liberar a licença ambiental provisória depois que GDF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a respeitar todos os limites da área. O primeiro passo da obra será dado no dia 15 de abril. Neste dia, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do DF vão participar da abertura da primeira rua do novo setor habitacional. A previsão é de que o governador também sancione o PDOT na mesma data.