Da noite para o dia, balões e jardins de quadras das asas Sul e Norte são tomados por faixas publicitárias. Os anúncios se proliferam pelo Plano Piloto em alta velocidade. Empresários da cidade não respeitam as regras contra a poluição visual na área tombada e enchem os gramados com os reclames de tecido. Nos últimos dois dias, o Correio flagrou propaganda de peça teatral, colchão, autoescola, feira de antiguidades, apartamento e promoções de feijoada e churrasco. Mesmo com as operações rotineiras para recolher propagandas fincadas na área nobre da capital federal, os fiscais não conseguiram ainda livrar Brasília da sujeira causada pelas faixas. E como a vigilância só funciona até o meio-dia de sábado, durante o fim de semana Brasília vira território livre para os anúncios.
Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou que as agressões ao Plano Piloto persistem. Problemas como a presença de camelôs e ambulantes, pichações, colocação de caçambas de lixo em cima de áreas verdes e o barulho excessivo incomodam os moradores da cidade e ainda ameaçam o título de patrimônio histórico da humanidade, concedido pela Unesco. A proliferação de faixas é mais um pecado contra a área tombada de Brasília.
A colocação de propaganda no Plano Piloto deve seguir as regras do Plano Diretor de Publicidade, regulamentado pelo Decreto 28.134, de julho de 2007 (veja O que Diz a Lei). A norma dita regras para a colocação de propaganda em área pública e estabelece que toda publicidade precisa ter autorização prévia do órgão competente. Mas a Administração de Brasília garante que não permite a instalação de nenhuma faixa. ;Não há nenhuma autorizada;, diz a administradora, Ivelise Longhi.
Todos os dias, duas vans da equipe de zeladoria da administração percorrem a cidade em busca de propagandas irregulares. Por semana, os funcionários da administração retiram, em média, 800 faixas das ruas do Plano Piloto, o que inclui a Vila Planalto e a Vila Telebrasília, além das asas Sul e Norte. Somente na semana passada, entre quarta-feira e a manhã de sexta-feira, 172 delas foram recolhidas para o depósito. ;Não é fácil combater a colocação de faixas. Algumas empresas sujam a cidade mais do que outras. Acho que é preciso fazer um trabalho de educação com esses empresários para conscientizá-los de que a poluição visual é uma agressão a Brasília;, sugere Ivelise.
Apesar da vigilância da administração, só quem tem poder de punir os empresários poluidores é a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). A multa para quem instala faixas sem autorização depende do tamanho delas e varia de R$ 326 a R$ 8.817. O chefe da assessoria da Diretoria de Fiscalização da Agefis, Francinaldo Oliveira, garante que os fiscais estão atentos. Ele diz que uma das equipes da agência em cada cidade do DF tem a missão de coibir a poluição visual em excesso.
;A ordem para os fiscais é recolher e identificar o dono daquela faixa para aplicarmos a multa. Nem sempre esse trabalho é fácil, porque muitas faixas contêm apenas um telefone. Mas temos uma equipe de inteligência só para isso;, afirma Francinaldo. Somente em fevereiro deste ano, a Agefis recolheu 1,9 mil faixas em todo o DF ; sendo 600 delas no Plano Piloto. Os dados incluem ainda o Cruzeiro, Sudoeste e a Octogonal. A agência identificou 17 empresas que foram multadas por instalar a propaganda irregular no Plano Piloto.
Uma tentativa dos empresários de burlar a lei é colocar pessoas para segurar as faixas, e assim não fincá-las no chão. Outro método bastante usado é a publicidade móvel. As empresas colocam propaganda em carros, que ficam estrategicamente parados com os anúncios visíveis a todos que passam. Até mesmo às margens do Eixo Monumental é comum encontrar caminhões com as laterais cobertas por publicidade, que funcionam como um outdoor. Nesse caso, o veículo pode mudar de lugar rapidamente, despistando os fiscais e dificultando as autuações.
O Plano Diretor de Publicidade veta a permanência de carros em áreas públicas com a finalidade de fazer propaganda e o assessor da Agefis afirma que as faixas móveis estão sujeitas a receber multas assim como as fixas. ;A lei não fala se o objeto é fixo ou móvel. A multa é por poluição visual e essas faixas penduradas em veículos ou com pessoas segurando sujam a cidade do mesmo jeito;, explica Francinaldo.
A legislação também proíbe a colocação de meios de propaganda que interfiram na visibilidade da sinalização ou prejudiquem os motoristas. Outdoors, por exemplos, não podem ser confundidos com placas de sinalização. Apesar da norma, os motoristas reclamam. ;Atrapalha demais. A gente não consegue nem ver quem está fazendo o retorno ou se alguém decide atravessar a rua;, diz o motorista Sérgio Queiroz, 38 anos, se referindo à faixa que anunciava um churrasco em um restaurante na 403 Norte.
No fim de semana, faixas brancas anunciando uma feira de antiguidades podiam ser vistas em vários pontos das asas Sul e Norte. Uma companhia de teatro também decidiu divulgar o espetáculo sujando os balões de acesso às quadras comerciais. Na 105 Sul, o motorista que saía da tesourinha dava de cara com uma promoção de feijoada. Alguns metros à frente ele podia conferir ofertas de colchões fincadas no gramado do balão. (Colaborou Elisa Tecles)
O que diz a lei
Publicidade em área tombada
# O uso de outdoors, frontlights e outras peças publicitárias em vias urbanas, lotes públicos ou particulares no Plano Piloto é orientado pelo Plano Diretor de Publicidade, regulamentado pelo Decreto 28.134, de julho de 2007. As regras se estendem ao Cruzeiro, aos lagos Sul e Norte e à Candangolândia
# Nenhum anúncio poderá ser instalado em prédios ou lotes de uso residencial
# A instalação de propaganda depende de prévia aprovação do órgão competente
# Na Zona Cívico- Administrativa de Brasília (Eixo Monumental, Eixão e Esplanada), nenhum meio de propaganda pode ser afixado em áreas públicas
# É vedada a instalação de meios de propaganda em área pública na Vila Planalto e no Setor Militar Urbano
# Também é proibida qualquer propaganda nas áreas públicas e vias de acesso às pontes das Garças, Costa e Silva, JK e do Bragueto
# Nas áreas públicas limítrofes ao Lago Paranoá, é vedada a colocação de meios de propaganda diretamente voltados para o lago
# Nenhum meio de propaganda pode usar gás inflamável nem ter sua projeção horizontal avançando sobre a faixa de rolamento das vias públicas ou circulação de pedestres
# É vedada a colocação de meios de propaganda que interfiram na visibilidade da sinalização ou prejudiquem a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública
# Mediante acordo ou convênio, escolas e centros esportivos públicos têm direito a instalar anúncios, que devem ocupar, no máximo, 40% do muro
# Nos setores de diversão Norte e Sul, é admitida a instalação de publicidade nas fachadas voltadas para o Eixão, mas não nas voltadas para os setores hoteleiros e comerciais
# O uso de anúncios em veículos deve ser autorizado pela Secretaria de Transportes. É proibida a permanência de carros em área pública com a finalidade de fazer propaganda