As normas para a cobrança dos principais tributos locais foram definidas ontem pelo governo. Todos os detalhes para a elaboração dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) de 2009 foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira. O IPVA ficará, em média, 3,23% mais barato do que o cobrado este ano. Já o IPTU vai subir 7,15% para todos os 700 mil proprietários de imóveis da cidade. Em janeiro, a Secretaria de Fazenda vai enviar todos os boletos de cobrança do IPTU. No caso do IPVA, os carnês são impressos ao longo do ano, de acordo com o final da placa do carro.
A novidade para 2009 é que o GDF não elaborou uma pauta de valores para o cálculo do IPTU, como fazia todos os anos. Em vez de avaliar um a um todos os apartamentos, casas, lojas e indústrias, o governo decidiu usar a planilha aprovada em 2007 e apenas aplicar um percentual linear de reajuste, no caso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - que ficou em 7,15%. Para calcular quanto pagará em 2009, basta o consumidor multiplicar a quantia paga este ano por 1,0715.
O servidor público aposentado Nicanor Ribeiro da Silva, 77 anos, mora em uma casa na Quadra 6 do Cruzeiro Velho. Este ano, ele pagou R$ 612,28 de IPTU. Em 2009, terá que desembolsar R$ 656,05 para ficar em dia com a Secretaria de Fazenda. Nicanor achou o reajuste de 7,15% muito alto. "A economia está em crise, não deveriam cobrar tantos impostos da população. Não acho justo o IPTU subir tanto", afirma o aposentado.
Já para preparar os carnês do IPVA, o governo teve que elaborar uma tabela de 59 páginas com o preço de todos os carros em circulação no DF, separados por modelo, marca e ano dos veículos. O documento completo foi publicado no Diário Oficial de ontem. Sobre o valor de mercado apurado pela Secretaria de Fazenda é aplicada a alíquota de 3%. Assim, o proprietário de um carro avaliado em R$ 25 mil, por exemplo, terá que pagar R$ 750 de IPVA no ano que vem.
"A tendência do mercado é que os veículos desvalorizem de um ano para o outro. Em 2009, o IPVA ficará 3,23% mais barato, se fizermos a média de todos os modelos. Há reduções maiores e menores, entretanto, dependendo do veículo", explicou o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira. Até o dia 31 de janeiro, a secretaria vai atualizar a tabela publicada ontem para verificar se, depois da crise econômica, todos os modelos ficaram mais baratos. Se forem detectadas diferenças de preço, a planilha será corrigida antes do lançamento do IPVA.
O servidor público Cleiton Paulino, 49 anos, é proprietário de um Volkswagen Gol com quatro portas, modelo 2003. Pela tabela da Secretaria de Fazenda, seu veículo está avaliado em R$ 19,4 mil e ele terá que pagar R$ 582 de imposto em 2009. Cleiton se surpreendeu com o valor de avaliação usado pelo governo. "Se eu vender meu carro hoje certamente não consigo colocar o preço tão alto. Vou reclamar desse valor, não está compatível com o mercado", disse o servidor público.
Parcelamento
É possível quitar o IPTU em até seis parcelas, mas quem pagar o valor à vista terá desconto de 5%. No caso do IPVA, o valor é dividido em até três vezes e também há abatimento de 5% para quem optar pelo pagamento em cota única. O economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília, considera o desconto concedido aos contribuintes brasilienses muito baixo. Mas ele recomenda o pagamento à vista, especialmente no caso dos carnês com valores mais baixos. "O ganho que a pessoa tem ao pagar em cota única é compatível com uma aplicação financeira de baixo rendimento. Mas vale a pena pagar à vista, especialmente para aqueles que não conseguem guardar o dinheiro. Assim, eles ficam livres das dívidas", destaca Piscitelli.
"O ganho que a pessoa tem ao desembolsar em cota única é compatível com uma aplicação financeira de baixo rendimento. Mas vale a pena pagar à vista, especialmente para aqueles que não conseguem guardar o dinheiro", afirma o economista Roberto Piscitelli.
Perdão fiscal para baixa renda
A Lei 4.291/08, que perdoa a dívida de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) referente ao período de 2000 a 2006 para contribuintes de baixa renda, também foi publicada no Diário Oficial de ontem. Ao todo, 200 mil contribuintes de áreas como Estrutural, São Sebastião, Vilas São José e Rabelo, Varjão, Mestre d;Armas, Itapoã, Porto Rico, Sol Nascente e Pôr-do-Sol serão beneficiados pelo perdão tributário.
De acordo com a Secretaria de Planejamento do Distrito Federal, o impacto nos cofres públicos não será grande: o equivalente a 1% da receita tributária do DF, ou cerca de R$ 60 milhões. ;Muita gente humilde deixou de pagar o imposto porque morava em locais onde não havia água, esgoto, asfalto nem luz. Por isso, perdoamos o IPTU. Mas, daqui para a frente, todos terão que pagar;, destacou o governador José Roberto Arruda, ao sancionar a lei na semana passada.
Outra medida que saiu publicada no Diário Oficial foi a Lei 4.288/08. O texto perdoa os débitos tributários de alguns pequenos empresários, como permissionários do mercado de flores, de bancas de jornais, feirantes da Torre de TV, ambulantes e concessionários que usam passagens subterrâneas no Setor Comercial e no Setor Bancário Sul. O perdão dos débitos vale para o período de 2000 a 2006 para as dívidas de taxa de ocupação de área pública e do Simples Candango.
O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, disse ontem que os técnicos do governo vão elaborar uma portaria para regulamentar as duas leis de perdão fiscal para moradores de baixa renda e pequenos empresários. "A portaria será publicada nos próximos dias e terá detalhes sobre como será feita a remissão dos débitos", explica o secretário. Nos próximos dias, também será divulgado o calendário de pagamento do IPTU e do IPVA.
Outra lei publicada ontem foi a 4.290/08, que concede remissão de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública para os proprietários de imóveis no Setor de Múltiplas Atividades do Gama. Esses terrenos fazem parte do Pró-DF, programa de descontos fiscais do governo. Os lotes foram vendidos em gestões passadas, mas a região não recebeu a infra-estrutura prevista. Por isso, o GDF decidiu perdoar as dívidas. As obras serão realizadas até o final de 2009.
O número
No ano que vem 200 mil contribuintes serão beneficiados com a remissão tributária.