Quem começou a construir em Arniqueira, setor habitacional próximo a Águas Claras, onde vivem cerca de 30 mil pessoas, terá de parar as máquinas. Os que pretendiam começar é bom nem comprar o material. Nova decisão proíbe, provisoriamente, o início e o prosseguimento de obras na região. O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara Federal de Brasília, acatou na semana passada ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que quer frear o crescimento urbano na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. O mérito do pedido não foi analisado pelo magistrado. Mas, na liminar, ele deu uma série de ordens que envolve governo, moradores e mesmo empresas de telefonia fixa e de TV por assinatura, que estão proibidas de atuar no setor.
Na decisão do último dia 2, o juiz ordena ainda a remoção das edificações não habitadas e localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APP). Impede ainda que instituições financeiras concedam linha de crédito para construções e o trabalho de arquitetos, engenheiros e corretores de imóveis na região. A Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) também estão impedidas de prestar serviços em Arniqueira. Quem não cumprir as ordens estará sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
O gerente de regularização de Condomínios do Distrito Federal, Paulo Serejo, disse que a decisão está em sintonia com o entendimento do governo. ;A maior parte dessas orientações já está sendo feita. Tudo caminha para a regularização daquela área;, comentou. A Procuradoria-Geral do DF, no entanto, vai recorrer da liminar porque viu ;erros processuais; na decisão. De acordo com o procurador Alexandre Vitorino, outras nove ações civis públicas com o mesmo teor, impetradas pela própria procuradoria, foram analisadas e acatadas nos últimos dois anos. ;A diferença é que buscamos responsabilizar os grileiros pela ocupação irregular, e não o Estado;, afirmou.
Existem cerca de seis mil casas construídas em Arniqueira. O administrador de Águas Claras, Antônio Távora, reconheceu que muitas edificações continuam a ser erguidas sem autorização: ;Arniqueira está uma coisa feia, com muitas construções sem alvará e sem ter o projeto aprovado;. A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maria Silva Rossi, defendeu um plano de fiscalização permanente: ;Arniqueira é um caso emblemático. Precisamos nos unir para resolver esse problema estrutural do DF;.
As assessorias da Caesb e da CEB informaram que as estatais não recorrerão da decisão e adiantaram que não há serviços em andamento no setor. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia, também citados na liminar, só se manifestarão depois de notificados.
Enquanto o processo tramitar na Justiça, haverá muita gente preocupada com o futuro. ;Estou com o casamento marcado, investi muito dinheiro aqui, como vou fazer?;, preocupa-se a engenheira Lara Parreira, 27 anos, dona de uma casa em construção no setor. ;Sabemos que todos construímos irregularmente. Se alguém precisar ser retirado de determinada área, vamos negociar de maneira pacífica;, apaziguou o prefeito comunitário de Arniqueira, Aguinaldo Pereira.