As cooperativas habitacionais interessadas em participar do programa de moradias do Governo do Distrito Federal esperam ansiosas pelo edital de convocação para novas inscrições. A medida estava prevista para ser publicada hoje no Diário Oficial do DF. A Secretaria de Habitação informou ontem que os técnicos concluíam a redação dos requisitos do recadastramento, para que ainda desse tempo de serem divulgados oficialmente hoje. Caso não fosse possível, garantiu que até sexta-feira o documento seria publicado.
O Correio apurou alguns pontos previstos no edital (veja quadro). Entre a extensa lista de documentos exigidos, está a certidão negativa civil e criminal na Justiça de todos os dirigentes das cooperativas. Outro requisito é uma declaração de que os líderes das entidades não efetuam cobrança de qualquer tipo de contribuição de seus associados para fins de aquisição de unidades imobiliárias de programa habitacional, com exceção das taxas previstas em seus estatutos. Além disso, as entidades devem estar em funcionamento há pelo menos um ano.
O edital terá ainda item que prevê o descredenciamento em casos de irregularidades ou denúncias comprovadas, que comprometam a idoneidade da entidade. É nesses quesitos que muitas cooperativas poderão ser descartadas. Há inquéritos abertos nas delegacias como a de Santa Maria que apuram denúncias de associados que afirmam terem sido enganados por algumas entidades. Além de pagaram a taxa de administração, entregaram quantias que chegam a R$ 10 mil, acreditando que seria a garantia de um lote. Em entrevista ao Correio, na segunda-feira, o secretário de Habitação, Paulo Roriz, fez o alerta: ;Ninguém está credenciado pelo governo a vender lote para associado de cooperativa;.
Reabertura de inscrições
Lideranças de cooperativas tentavam ontem saber o conteúdo do edital para agilizar a documentação exigida. A Secretaria de Habitação decidiu reabrir as inscrições, depois que muitas cooperativas se sentiram prejudicadas por não terem sido incluídas na lista do governo, divulgada no domingo pelo Correio. Das 400 cadastradas, 136 constavam na lista em condições para participar do programa habitacional. Muitas reclamaram que não chegaram a se inscrever. Hoje estima-se que 80 mil pessoas estão inscritas em cooperativas no DF ; é a maior concentração desse tipo de entidade do país.
A Secretaria de Habitação pretende entregar nos próximos dois anos cerca de 7 mil unidades habitacionais dentro do programa voltado a cooperativas. Os lotes serão oferecidos no Guará, Santa Maria e Riacho Fundo II. A expansão da última cidade, conhecida como Etapa IV, foi anunciada em junho em cerimônia que reuniu milhares de associados que aguardam, ansiosos, por uma moradia. ;A situação será resolvida de forma transparente. As inscrições foram reabertas para todo mundo ter a chance de participar. Daí, teremos o universo exato das cooperativas que poderão ser habilitadas dentro do programa habitacional do GDF;, explicou Paulo Roriz.
Critérios previstos
O Correio apurou alguns pontos do edital de convocação das associações ou cooperativas. Elas devem se inscrever na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Cohab-DF) em até 45 dias a partir da publicação do edital. A Cohab funciona no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, Sobreloja. É preciso apresentar, entre outros documentos:
# Requerimento de participação no processo seletivo do Edital de Credenciamento nº 1/2008 do Programa de Associação e Cooperativas Habitacionais. O modelo estará disponível no site www.codhab.df.gov.br, no ícone Programa Associações e Cooperativas
# Registro do estatuto social da entidade e ata de constituição na Junta Comercial do DF ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
# Certidão negativa civil e criminal dos dirigentes e das associações e cooperativas junto à Justiça Federal
# Relação dos cooperados ou associados, com perfil socioeconômico definido;
# Declaração de idoneidade da entidade interessada de que não está inadimplente na execução de projetos habitacionais
# Declaração de que a associação ou cooperativa não efetua cobrança de qualquer tipo de contribuição de seus associados para fins de aquisição de unidades imobiliárias de programa habitacional vinculado ao GDF, excetuadas as taxas previstas em seus estatutos, em lei ou em seus regulamentos
# Comprovação de que os associados devem ter residido no DF nos últimos cinco anos e possuem renda familiar até 12 salários mínimos
# Comprovação de que o filiado não é, nem foi, proprietário, proeminente comprador ou cessionário residencial no DF, inclusive aqueles ainda não regularizados.
# Qualquer cooperativa ou associação poderá ser descredenciada caso sejam constatadas irregularidades na entidade