Questões como cobranças, despejos, indenizações por inclusão de nomes no SPC e na SERASA serão atendidas pelo Juizado Itinerante. Nesta quinta-feira (13/11) o ônibus do serviço estará no Recanto das Emas, no Centro de Tecnologia (CITI - Q. 102, lote 2), a partir das 14h. Os interessados em atendimentos devem levar documentos que comprovem suas reclamações como identidade, CPF, boletos, correspondências, entre outros.
O atendimento no Juizado Itinerante é gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
Quem oferece o serviço é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a localidades que não possuem Fórum instalado. Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações que envolvam crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante. O tribunal recomenda que, pessoas com essas demandas, recorram às varas especiais específicas.
Confira os próximos atendimentos do Juizado Itinerante este mês:
14/11 (sexta-feira) - Águas Claras - CAIC
17/11 (segunda-feira) - Riacho Fundo I - Administração Regional
18/11 (terça-feira) - Riacho Fundo II - ao lado do Posto Policial
19/11 (quarta-feira) - São Sebastião - CAIC
20/11 (quinta-feira) - Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI Q. 102 LOTE 2
21/11 (sexta-feira) - Recanto das Emas - Restaurante Comunitário
27/11 (quinta-feira) - São Sebastião - CAIC
28/11 (sexta-feira) - Riacho Fundo II - ao lado do Posto Policial