As empresas de ônibus do Distrito Federal podem ser obrigadas a ampliar o atendimento do transporte público no período da madrugada. A cobrança foi oficializada por uma representação entregue nesta terça-feira (4/11) ao Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. O documento foi elaborado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e exige que as empresas de ônibus respeitem a Lei Distrital 877/95.
Conhecida como Lei do Corujão, a norma determina um intervalo máximo de 90 minutos entre os coletivos durante a madrugada. O deputado afirmou que hoje as pessoas esperam até 4 horas por um coletivo na madrugada. Segundo a assessoria de Rollemberg as reclamação quanto ao descumprimento da norma chegam ao gabinete principalmente por pessoas que trabalham durante a madrugada.
O procurador Leonardo Bandarra disse que apresentará uma recomendação ao governo do DF e a Secretaria de Transporte, encarregada em fiscalizar o funcionamento do setor com o apoio dos agentes do Transporte Urbano do DF (DFTrans), para que a lei seja cumprida. "Se a lei existe e está em vigor, deve ser cumprida", completou o procurador-geral. A idéia é colocar os carros parados na madrugada em funcionamento.
O deputado Rollemberg alega que o descumprimento da lei afeta a rotina de quem trabalha em restaurantes ou casas que encerram o expediente após a meia-noite. "A demanda é grande durante a madrugada. O trabalhador é obrigado a esperar no ponto por horas. Depois, ainda enfrenta ônibus cheios, pois a frota é reduzida", defende.
A Associação das Empresas de Ônibus informou por sua assessoria que a lei já é cumprida adequadamente e que os ônibus circulam com intervalos máximos de 90 minutos nas linhas mais movimentadas. De acordo com a lei, essas linhas devem ser determinadas pela Secretaria de Transportes.
O diretor-geral do DFTrans, Paulo Henrique Munhoz, confirmou que há deficiência no transporte coletivo feito de madrugada e que, apesar de já existir uma fiscalização, ela será intensificada a partir de agora. Já foi constatado que os principais usuários do transporte da madrugada são os trabalhadores de bares e restaurantes das entrequadras e ainda há planos para utilizarem as "zebrinhas" para melhorar o transporte entre as Asas e a Rodoviária.
Munhoz disse também que o principal problema dos corujões é a falta de demanda. No entanto, técnicos do DFTrans começarão a realizar nesta terça estudos para avaliar a quantidade de usuários que precisam das linhas na madrugada.
Lei Seca
A mudança na legislação do trânsito também foi levada em consideração na representação do deputado. Para o parlamentar, as fiscalizações de trânsito com a lei seca aumentaram a demanda do transporte público na madrugada. "A mudança é um motivo a mais para o governo cobrar das empresas o comprimento da lei. O cidadão tem que ter transporte na madrugada", reforça.