O governador José Roberto Arruda regulamentou nesta quarta-feira (8/10), no Buritinga, o ponto central do plano de cargos e salário dos professores da rede pública. Ele assinou o decreto que efetiva a progressão dos professores na carreira a partir do tempo de serviço, do merecimento e da titulação do docente. A lei que criou o plano ; de nº 4.075 ; foi sancionada no fim do ano passado e reformulou a carreira do magistério.
Com ela, o vencimento básico inicial dos docentes, pago desde março de 2008, chegou a de R$ 1.760. Antes era de R$ 924. O aumento deveu-se, principalmente, à incorporação de gratificações como Regência de Classe, de Dedicação Exclusiva e Alfabetização. No entanto, a principal mudança foi o escalonamento do vencimento dos professores em 25 etapas e três nÃveis, com progressão por tempo de serviço, mérito e titulação.
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Na regulamentação desta quarta-feira, dos artigos 6º, 7º e 16º da lei 4.075, Arruda decidiu que a progressão dos professores pelo tempo que estão na rede de ensino começará a contar pela data de admissão de cada um e não pelo dia em que o plano passou a valer. Na prática, isso quer dizer que um professor que está há 16 anos trabalhando no sistema público de ensino do Distrito Federal já entrará na etapa 16 do escalonamento.
O texto que vai incorporar gratificações aos salários dos docentes da rede pública de ensino foi acordado pelas secretarias de Educação e de Planejamento. O plano de carreira dos mais de 40 mil professores, ativos e inativos, foi um dos estopins da greve de dois dias que deixou mais de 500 mil alunos sem aula na semana passada nas 620 escolas do DF.