Para os moradores de condomínios do Distrito Federal o decreto publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (29/09) - que libera a retomada de construções embargadas pela fiscalização do GDF - é uma prova de que o governo amadureceu a idéia em relação ao processo de regularização. Mesmo satisfeitos com a autorização das obras, eles ainda têm dúvidas em relação a aplicação do decreto.
Síndica do condomínio Solar de Brasília, Leda Cavalcante, diz que pela primeira vez o governo local abriu um diálogo com a comunidade. ;O governo entendeu que gerou constrangimentos e confusão à população, desnecessariamente. A decisão poderia ter sido feita antes, mas demorou quase dois anos. Obras em fase final foram embargadas, a construção civil perdeu muito. Muitos trabalhadores informais perderam seus empregos;, diz Cavalcante. Apesar disso, ela se diz satisfeita ;A notícia foi muito boa;. Segundo ela cerca de 196 condôminos do Solar de Brasília tiveram suas obras embargadas.
Há mais de 15 anos, Luís Carlos Dantas Guimarães reside no condomínio Jardim Botânico IV. Atualmente, síndico do parcelamente ele acredita que o decreto irá resolver a situação de todos os condôminos. No entanto, algumas dúvidas ainda o pertubam. ;Entendi que todos têm o direito, mas será que é assim? E os lotes comerciais e vazios entram nesta? Eu entendi que sim, mas pretendo esclarecer isso melhor;, afirma o síndico. Para ele, o decreto é claro: se o condomínio tiver licença urbanística aprovada, os donos de lotes vazios podem começar as obras.
Já Leda Cavalcante interpretou o decreto de forma diferente. Para ela, somente as construções iniciadas até dezembro de 2006 podem prosseguir com as construções. ;O governador José Roberto Arruda sempre afirmou que os lotes vazios iriam ficar para um segundo momento;. Em entrevista ao Correio, nesta segunda-feira (29/09), o gerente de condomínios do DF, Paulo Serejo, afirmou que novas casas não poderão ser erguidas nos parcelamentos irregulares. Para tocar a obra, o morador deve procurar as administrações regionais, apresentar o projeto de construção e pedir a concessão do alvará.
A reportagem do Correio aguarda retorno do gerente de condomínios do DF, Paulo Serejo, para esclarecer os detalhes do decreto. Os síndicos dos condomínios do Jardim Botânico solicitaram uma reunião com Serejo, mas ainda não obtiveram resposta de sua assessoria. A determinação de proibir construções em condomínios foi feita pelo governador José Roberto Arruda assim que ele assumiu o Palácio do Buriti, como forma de impedir o surgimento e crescimento das invasões.
Fiscalização
Segundo o diretor-geral da Agência de Fiscalização (Agefis) deputado distrital Rôney Nemer com o decreto o trabalho dos fiscais vai aumentar. ;É preciso as pessoas entenderem que para iniciar as obras será necessário solicitar o alvará nas administrações. Com isso, vai chover alvarás e casas sendo construídas, e isso vai resultar em uma demanda bem maior. Mas, estamos aqui para isso;, afirma. A Agefis tem hoje cento e trinta fiscais na ativa contra mais de 500 condomínios no DF. ;O número é pouco, mas temos trabalhado dia e noite para coibir novas invasões;, afirma.