O governo local vai enviar para a Câmara Legislativa, na próxima terça-feira (23/09), projeto de lei que cria um programa habitacional especial para pessoas portadoras de deficiências física, mental, auditiva e visual. A proposta prevê que 5% dos lotes, casas e apartamentos distribuídos pelo GDF sejam destinados a portadores de necessidades especiais.
O projeto, que foi assinado neste sábado (20/09) pelo governador José Roberto Arruda, será encaminhado em regime de urgência e deverá ser apreciado pelos deputados distritais em até 60 dias. Assim, até 2010, cerca de cinco mil deficientes poderão conquistar o direito à casa própria.
De acordo com o projeto de lei, apenas pessoas que se enquadrarem no Decreto Federal n; 3.298/99 poderão participar do programa. O documento determina, por exemplo, que só é considerado deficiente físico quem tem alterações no corpo que comprometam a função física. Além disso, estabelece graus para as deficiências visuais, auditivas e mentais. ;Brasília vai ser um exemplo no país. Temos 150km de calçada acessíveis a deficientes, mais do que São Paulo, e mais de 300 ônibus são adaptados;, disse o governador.
A Secretaria de Habitação espera que o projeto seja aprovado em até 15 dias e a lei, sancionada pelo governador logo no começo de outubro. Mas o projeto elaborado pelo governo não especifica, por exemplo, a renda mínima dos candidatos nem há quanto tempo eles devem viver no Distrito Federal. Por isso, os deputados deverão propor emendas a propostas que limitem a inscrição no programa.
;Vou orientar o deputado Benício (Tavares) a apresentar emendas com tal detalhamento. A idéia é deixar o programa parecido com o já lançado pelo governo;, explicou o secretário de Habitação, Paulo Roriz. O programa habitacional do GDF prevê que famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos receberão os lotes gratuitamente desde que não sejam donos de qualquer outro imóvel e morem no DF há, pelo menos, cinco anos.
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