Os brasilienses que pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) à vista, no ano que vem, terão 5% de desconto. A novidade para a cobrança de 2009 está no projeto de lei enviado pela Secretaria de Fazenda à Câmara Legislativa. O abatimento para pagamentos em cota única já foi aplicado no ano passado nos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas é a primeira vez que os donos de carros também serão beneficiados. A proposta ainda será analisada pelo plenário da Câmara Legislativa.
O abatimento no tributo dos contribuintes que pagam em cota única já é usado em vários estados do Brasil. O objetivo é antecipar a receita para que o Executivo possa dispor de verbas logo no início de cada ano. No Distrito Federal, esse método nunca havia sido aplicado até o ano passado, quando o governo resolveu conceder o desconto aos donos de imóveis. Agora, o benefício será estendido aos carnês de IPVA.
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As normas para o cálculo dos tributos chegaram à Câmara Legislativa esta semana, mas o assunto ainda não começou a ser discutido na Comissão de Orçamento e Finanças, primeiro destino do projeto de lei. Os parlamentares, entretanto, aprovaram a decisão de limitar o reajuste do IPTU e do IPVA aos índices de inflação. O distrital Cabo Patrício, líder do PT no legislativo, disse que vai apresentar uma emenda para aumentar o desconto. ;É melhor o governo reduzir o valor cobrado do que registrar altos índices de inadimplência depois. Queremos um desconto de 5% para quem pagar parcelado, mas em dia, e de 10% para quem pagar à vista;, defende Cabo Patrício.
O distrital Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, acredita que o aumento linear de 7,15% anunciado pelo governo terá boa recepção na Câmara Legislativa. ;A pauta enviada pelo governo sempre gerava polêmica, com os deputados querendo defender suas bases eleitorais de grandes aumentos. O reajuste pela inflação é a forma ideal de evitar aquele desgaste, já que uma pauta de valores com grandes percentuais de aumento não seria aprovada;, explica Cristiano.
Já o deputado Paulo Tadeu (PT) classificou como ;vitória; a limitação do aumento ao INPC. ;Essa era uma briga antiga e há anos defendíamos que o limite fosse a inflação. Mas não acho justo que todos paguem o mesmo. Há regiões que não receberam benfeitorias e, por isso, não foram valorizadas. Vamos fazer audiências públicas para discutir esse assunto;, defendeu Paulo.
O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, explica que é tecnicamente complicado estipular diferentes índices para cada região. ;Imagina uma rua entre Ceilândia e Taguatinga. De um lado, cobraríamos um valor. De outro, o imposto seria diferente. Isso é inviável;, justifica o secretário.
Defesa da isenção
O aumento linear causou polêmica entre os brasilienses, especialmente nas regiões mais carentes. O porteiro Josias Alves de Assis, 40 anos, que mora na quadra 4 da Estrutural, acha que a população do bairro deveria ser isenta. ;Não temos asfalto nem escritura das casas. Não acho nenhum tipo de aumento justo. Na verdade, acho que não deveriam cobrar nada da gente;, defende Josias.
O marceneiro Antônio de Sousa Rocha, 76 anos, morador de Taguatinga Norte, achou um absurdo o aumento no IPTU. ;Para quem ganha um salário como o meu, cada real gasto faz falta. É um pão a menos na mesa, um item a menos na lista de compras do mercado. A gente luta para viver com o pouco que ganha e o governo ainda vem para tomar mais;, reclamou o marceneiro, que ganha R$ 415 mensalmente e pagou IPTU de R$ 68 este ano.
O professor de direito tributário e diretor da Ordem dos Advogados do Brasil Severino Cajazeiras explica que cada município, além do Distrito Federal, tem liberdade para definir critérios de cobrança e que não há nenhuma ilegalidade no projeto de lei enviado à Câmara pelo governo. ;A Constituição determina que o IPTU seja progressivo em função do valor, da destinação e da localização do imóvel. Se um município ou o DF não quiser corrigir os valores, não precisa;, explica o especialista.
Simulações de IPTU para 2009
# Imóvel residencial no valor de R$ 150 mil (alíquota de 0,3%)
IPTU 2008: R$ 450
IPTU 2009: R$ 482,17
Possibilidades de pagamento: 6 parcelas de R$ 80,36 ou à vista com desconto de 5%: R$ 458,06
# Imóvel residencial no valor de R$ 250 mil (alíquota de 0,3%)
IPTU 2008: R$ 750
IPTU 2009: R$ 803,62
Possibilidades de pagamento: 6 parcelas de R$ 133,93 ou à vista com desconto de 5%: R$ 763,44
# Imóvel residencial no valor no valor de R$ 600 mil (alíquota de 0,3%)
IPTU 2008: R$ 1,8 mil
IPTU 2009: R$ 1.928,70
Possibilidades de pagamento: 6 parcelas de R$ 321,45 ou à vista com desconto de 5%: R$ R$ 1.832,26
# Imóvel comercial no valor de R$ 300 mil (alíquota de 1%)
IPTU 2008: R$ 3 mil
IPTU 2009: R$ 3.214,50
Possibilidades de pagamento: 6 parcelas de R$ 535.75 ou à vista com desconto de 5%: R$ 3.053,77
# Lote vazio no valor de R$ 200 mil (alíquota de 3%)
IPTU 2008: R$ 6 mil
IPTU 2009: R$ 6.429
Possibilidades de pagamento: 6 parcelas de R$ 1.071,50 ou à vista com desconto de 5%: R$ 6.107,55
Memória
Histórico de confrontos
Todos os anos, o governo elabora uma pauta de valores, com os preços de mercado de todos os imóveis residenciais, comerciais e lotes vazios do DF. Sobre esse valor de mercado apurado pelos técnicos, a Secretaria de Fazenda aplica a alíquota correspondente: 0,3% para residências, 1% para imóveis comerciais e 3% para terrenos vazios.
Se um imóvel tem valorização de um ano para outro, por causa de obras públicas como pontes, asfaltamento ou pela construção de shoppings, por exemplo, o proprietário paga imposto maior no ano seguinte, caso a pauta seja atualizada. Este ano, isso não vai acontecer, já que não foi feito um novo levantamento e o governo vai usar a pauta de 2008, aplicando apenas um reajuste de 7,15%.
Desde 2004, o GDF não consegue aprovar a planilha de preços de mercado de imóveis elaborada pela Secretaria de Fazenda. Em 2005, o governo elaborou uma pauta com valores específicos para cada região. Em Santa Maria, o aumento médio seria de 17,48%, e em Taguatinga, de 14,24%. Os parlamentares rejeitaram os índices e estabeleceram um teto de 5,53%.
Em 2006, os reajustes variavam de acordo com a valorização dos terrenos. Mas os parlamentares restringiram o aumento a 2,59%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano. Em 2007, a pauta trazia reajustes entre 5% e 19,12%, mas os distritais limitaram o aumento a 4,82%. Este ano, o percentual em comparação com 2007 ficou em 16,58%.