O ônibus que se envolveu no acidente de ontem à tarde não tinha autorização para transportar estudantes. O Mercedes Benz placa JJZ 9667-DF circulava com os alunos da Escola Classe Jardim Botânico mesmo sem ter passado por vistoria específica no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). O carro entrou em serviço há cerca de uma semana, após o veículo que estava devidamente registrado para atender aquela comunidade apresentar problemas e ser encaminhado para manutenção. ;A empresa será penalizada por duas infrações: transporte irregular e utilização de placas vermelhas sem autorização;, afirmou o chefe do Núcleo de Transporte Escolar do Detran, Alexandre Alves. Segundo ele, a multa será de R$ 127 por infração.
Além de enfrentar o Detran, a Brasil Real, dona do ônibus, terá que prestar contas à Secretaria de Educação. O órgão estuda quais sanções serão impostas à empresa, uma vez que o regulamento prevê desde uma advertência até a rescisão contratual em casos de irregularidades na prestação do serviço. Assessores do secretário José Valente adiantaram ao Correio que a punição será, pelo menos, o pagamento de uma multa de 20% do valor total do contrato, que é de R$ 5 milhões. Em julho de 2007, a Brasil Real venceu licitação para transportar os alunos da Escola Classe Jardim Botânico até julho de 2010. Mais cinco empresas têm contratos com o GDF e atendem estudantes da rede pública. Como qualquer uma delas têm condições de prestar o serviço, a condução das crianças que estavam no ônibus acidentado ontem não será interrompida.
Rigor
As regras para a prestação do serviço de transporte escolar são rígidas e valem tanto para as empresas licitadas pela Secretaria de Educação para atender aos estudantes da rede pública quanto para os ônibus e vans contratadas diretamente pelos pais dos alunos. A fiscalização ocorre diariamente em blitzes-surpresas feitas pelos agentes do Detran. ;Nesta segunda-feira, apreendemos quatro ônibus em Planaltina que não tinham licenciamento para isso. Desde o início do ano, foram mais de 100 para o depósito do departamento;, contou o gerente de Fiscalização do Detran, Silvain Fonseca.
A empresa que vence a licitação da secretaria só pode usar veículos que tenham autorização especial do Departamento de Trânsito para a prestação do serviço (confira quadro). A cada seis meses, o carro deve ser apresentado para nova checagem. Os agentes observam se o ônibus ou van tem equipamentos obrigatórios como extintor de incêndio, tacógrafo e cintos de segurança para todos os passageiros.
Para os veículos com mais de 10 anos, além da vistoria tradicional, há a checagem dos sistemas de freios e suspensão. ;Se não passar na inspeção, não terá autorização para o serviço;, disse Fonseca. O motorista de veículo destinado ao transporte escolar também tem regras próprias a seguir. Só pode fazer esse tipo de trabalho os maiores de 21 anos habilitados na categoria D. Nas blitzes, os agentes ainda vão conferir se todos os passageiros são transportados sentados e com os cintos de segurança afivelados.
AS REGRAS
O transporte escolar no DF é fiscalizado pelo Detran. Os ônibus só podem prestar o serviço depois de uma licença especial do órgão. Para obter o documento, o veículo deve:
# Ter cinto de segurança em todos os bancos.
# Ter tacógrafo (equipamento que registra a velocidade)
# Ser apresentado para vistoria semestralmente.
# Estar em bom estado de conservação.
# Se tiver mais de 10 anos de uso, passar por vistoria anual de segurança, quando são checados itens como suspensão, barra de direção e freios.