Os 350 microônibus vão substituir as vans nas pistas do Distrito Federal a partir de amanhã. Quem garante é o próprio Secretário de Transportes, Alberto Fraga. O governo colocará os veículos em circulação apesar de uma recomendação contrária do Tribunal de Contas do DF. Na tarde de ontem, os conselheiros do tribunal reafirmaram a ilegalidade da licitação para a compra dos veículos e consideraram que ela deveria ser suspensa. ;Nada muda porque a decisão do TCDF não revoga a minha palavra;, rebateu Alberto Fraga. O secretário mandará cumprir a Portaria n; 34 ; expedida pelo órgão do Executivo na sexta-feira passada ;, que cassa as licenças dos permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA) e extingue o serviço.
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Fraga, que até ontem acompanhava o governador José Roberto Arruda em viagem aos Estados Unidos, ameaçou interromper a negociação com os donos das vans caso eles descumpram a portaria. O Sindicato dos Permissionários do sistema alternativo (Sintrafe) vinha mantendo diálogo com o GDF para poder participar da licitação de mais 160 microônibus e, assim, integrar o modelo. O novo edital deve sair em até dois meses.
O TCDF já havia apontado irregularidades na concorrência. Ontem, negou um recurso que a Secretaria de Transportes apresentara em fevereiro para manter o processo licitatório. ;O TCDF não tem competência para impedir essa licitação. Vou esperar alguma notificação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Até lá, fica valendo o que nós assinamos;, completou Fraga. O TJDFT já havia se pronunciado favoravelmente aos planos da secretaria. Na última terça-feira, os desembargadores do TJ julgaram legítima a portaria publicada pelo GDF.
A briga do Tribunal de Contas com relação à licitação dos microônibus é antiga. Em dezembro de 2007, o presidente do tribunal, Paulo César Ávila, havia afirmado que a concorrência pública para a compra de microônibus apresentava irregularidades no edital e deveria ser suspensa. Segundo o presidente, o documento prejudicaria a participação de cooperados do STPA. Ávila determinou que a Secretaria de Transportes fizesse alterações no texto para que o processo tivesse continuidade: o prazo de concessão chegaria a sete anos, prorrogável por igual período; uma caução de R$ 29.289 teria de ser depositada para cada lote que o participante desejasse apresentar proposta. Além disso, o edital não poderia exigir que as cooperativas tivessem em seu quadro profissionais com experiência na condução de veículos do tipo microônibus. Por fim, as entidades também não precisariam ter um profissional de nível superior com experiência em transporte coletivo de passageiros.
;Ao invés de modificar o edital, o secretário de Transportes apresentou, em fevereiro passado, um recurso pedindo a reconsideração da decisão, pois defendia que o documento estava correto;, afirmou o conselheiro Renato Rainha, relator do processo no tribunal. ;Julgamos por unanimidade. Sem a aprovação do TCDF, a licitação dos microônibus é ilegal;, reiterou Rainha. A decisão dos conselheiros tornou-se motivo de comemoração para uma multidão de permissionários, que esperava na porta do tribunal. Mais tarde, os donos de vans realizaram assembléia para discutir se continuarão a rodar a partir de amanhã (leia abaixo).
Momentos antes de os sete conselheiros se reunirem, o procurador regional do Trabalho Adélio Justino Lucas entrou com uma representação no TCDF, recomendando a suspensão dos efeitos da Portaria n; 34. ;O secretário insiste em desrespeitar as determinações do TCDF;, explicou o procurador.
Linhas e itinerário
Antes do posicionamento do TCDF, a Secretaria de Transportes divulgou, na manhã de ontem, a tabela com o itinerário dos 350 microônibus. Os novos carros circularão diariamente em 68 linhas. Eles vão substituir 51 operadas por ônibus e somente 13 das vans. Foram criadas quatro linhas. Santa Maria e Sobradinho são as cidade que terão a maior quantidade ; 11 e 12, respectivamente.
Das 31 linhas restantes do STPA, 29 serão operadas por ônibus e duas foram desativadas: as de número 57 e 58 (ambas de Samambaia). Segundo a secretaria, as linhas 0.366 e 366.1, já cobriam esse percurso. Os novos veículos passarão a circular a partir das 4h35 de amanhã. O horário de funcionamento irá até a 0h45 do dia seguinte.