A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai começar a avaliar cerca de 1,6 mil lotes dos condomínios Ville de Montagne, Solar de Brasília e Villages Alvorada. Durante o trabalho, previsto para começar ainda este mês, os técnicos da empresa vão fotografar cada um dos terrenos. O levantamento, assim como foi feito nas etapas 1 e 2 do Setor Jardim Botânico, trará a metragem e a localização de cada um dos imóveis. Os lotes vazios, com obras inacabadas ou comerciais serão licitados, e os ocupados serão vendidos diretamente aos moradores. Nos quatro primeiros condomínios avaliados pelo governo, cada terreno de mil metros quadrados foi vendido por R$ 79 mil.
O anúncio do começo da avaliação foi feito após a conclusão do projeto urbanístico dos condomínios e do fim do processo de licenciamento ambiental. Até o fim de julho, o governador José Roberto Arruda vai assinar um decreto para aprovar os estudos dos três parcelamentos. Com isso, a Terracap poderá solicitar em cartório a emissão das escrituras de cada um dos lotes. Esse é o último passo antes do início da venda direta.
A diretora técnica da Terracap, Ivelise Longhi, explica que vai conversar com os síndicos e com a comissão de moradores formada para acompanhar o processo de avaliação. ;Nossa expectativa é fazer a avaliação ainda este mês. Com a aprovação dos projetos no Grupar (Grupo de Análise de Parcelamentos), poderemos registrar a área em cartório;, explica Ivelise. ;Outros levantamentos já estão sendo feitos, como a análise da infra-estrutura. Esse estudo será usado para definir os gastos realizados pela comunidade com as benfeitorias;, explica a diretora da Terracap.
Estudo técnico
O levantamento da infra-estrutura é feito por técnicos das companhias Elétrica de Brasília (CEB), de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Durante o estudo, eles checam todas as construções feitas pelos moradores, como abertura de ruas, pavimentação, instalação de meio-fio, redes elétrica, de água e esgoto e praças. Será avaliado se cada uma das benfeitorias atende ao padrão adotado nas obras públicas do GDF. Para checar a qualidade da pavimentação, por exemplo, os técnicos abrem pequenos buracos no asfalto. Por amostragem, eles escavarão o solo até chegar à rede de água e esgoto para analisar a tubulação.
Em cada parcelamento visitado, os técnicos das concessionárias públicas também checarão a depreciação das obras. Um asfalto feito há 10 anos, mesmo que atenda todos os critérios de qualidade, vale menos do que outro que tem a metade da idade. Os técnicos vão dizer ainda se será preciso ampliar essas benfeitorias para que elas se adaptem aos padrões das obras públicas.
Esse levantamento é importante porque o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o governo e o Ministério Público do DF estabelece que os lotes devem ser vendidos pelo preço de mercado, com abatimento dos gastos com infra-estrutura realizados pela comunidade e acrescido de valorizações decorrentes de obras públicas.
Acordo
Enquanto o governo trabalha para definir o preço dos lotes, os moradores estão receosos com relação ao processo de regularização. A maioria defende que a Terracap aguarde o final de um processo judicial que vai dizer se os condomínios da região estão em área pública ou particular. O militar da reserva Pedro Humberto Lobato, 55 anos, mora há cinco anos no condomínio Solar de Brasília e defende que o governo busque um acordo com a comunidade, em vez de impor um modelo. ;Já encaminhamos ao governo sugestões para que a regularização seja amigável. Sem a participação da comunidade, é impossível regularizar os condomínios;, conta Pedro Humberto. Ele considera alto o valor cobrado na etapa 1 do Jardim Botânico. ;Para a maioria das pessoas, R$ 80 mil é um preço muito elevado. É preciso levar em consideração todas as benfeitorias, já que tudo o que existe hoje nos condomínios foi construído com dinheiro da comunidade;, acrescenta o militar.
O Ville de Montagne e parte do Solar de Brasília estão no Setor São Bartolomeu, que fica ao lado do Setor Jardim Botânico. Já o condomínio Villages Alvorada está localizado no Setor Dom Bosco, ao lado da QL 28 do Lago Sul. A diretora técnica da Terracap, Ivelise Longhi, acredita que não haverá grande diferença entre as avaliações realizadas no Setor Jardim Botânico e o levantamento de preço dos lotes do Ville de Montagne e do Solar de Brasília. ;Não há razão para que haja grande discrepância, já que os dois setores são muito próximos;, explica Ivelise. O Villages Alvorada está em outra região e deve ter preços um pouco mais altos, já que o parcelamento está em área nobre, às margens do lago Paranoá.
Se o registro e o início da venda direta atrasarem, a avaliação terá que ser atualizada. Isso aconteceu na etapa 2 do Setor Jardim Botânico. A avaliação dos 1.099 lotes ficou pronta em dezembro e o valor médio dos imóveis ficou em R$ 79,3 mil. Mas, como o levantamento tem validade de apenas 90 dias, o governo terá que rever os preços, aplicando um percentual de reajuste sobre os valores no momento da venda. Ainda não há prazo para o início da venda direta na etapa 2, pois o registro vai depender de uma decisão da Justiça.