Uma blitz na Rodoviária de Brasília na manhã desta sexta-feira (20/06) lacrou 10 ônibus que recusaram passes livres de deficientes físicos e mentais. Os passes são bloqueados pela empresa Fácil - responsável pelo benefício e administrada pelas empresas de coletivos - quando o usuário realiza mais de seis viagens por dia. Entretanto, nas leis que instituem a gratuidade do sistema de transporte públicos para deficientes, não há limite de uso.
A ação foi realizada pelo Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Faped) em parceria com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), que lacrou os ônibus. Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF acompanharam a blitz.
De acordo com o coordenador geral da Faped, Michel Platini, os ônibus só podem voltar a funcionar quando a empresa mandar um ofício à Secretaria de Transportes informando que o cartão do usuário foi desbloqueado.
Segundo a Fácil, a Diretoria Executiva da empresa decidiu bloquear quem fizesse mais de seis viagens por dia para evitar fraudes com o passe livre. A compainha informa que em março, 25 cartões foram bloqueados. Um deles tinha o registro de 318 viagens em um único dia. A empresa garante que quem tiver o cartão bloqueado pode reverter a situação, mas se fizer mais de seis viagens novamente, o passe será inutilizado permanentemente.
A diretoria da Fácil sabe da falta de estipulação do limite de uso nas leis, mas entende que não pode esperar previsão legal para combater fraudes no sistema. A empresa defende que pode tomar esta decisão administrativa baseada em estudos técnicos.
Platini avisa que a Faped vai dar um prazo até o dia 30 de junho para que o governo resolva a questão. Se isso não acontecer, todos os usuários serão convocados para uma manifestação em frente ao Buritinga. O objetivo é bloquear a pista em frente à sede do governo.
"Os deficientes, inclusive os cadeirantes, vão deitar na rua e impedir a passagem de carros. Vamos tomar atitudes drásticas para que o GDF se comprometa a barrar esses bloqueios", diz o coordenador da Faped. "Se o governo usa uma empresa terceirizada (Fácil) para controlar o passe livre, tem de se responsabilizar. Afinal, a obrigação do transporte público gratuito para quem precisa é dele".