Moradores dos condomínios da etapa 2 do Setor Habitacional Jardim Botânico protocolaram, nesta terça-feria (17/06), um processo administrativo no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis para tentar impugnar o pedido de registro da área feito pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O documento, de 80 páginas, representa um morador do condomínio Jardim Botânico, a Congregação Maçônica de Promoção Assistencial e Social (Compasso), dona de uma área de dois hectares dentro do loteamento, e o condomínio Estância Jardim Botânico. Todos afirmam ter registros da área anteriores aos da Terracap, que comprovariam a propriedade particular da terra.
O cartório publicou nos dias 2, 3 e 4 deste mês um edital com o pedido da estatal para registrar a área onde estão 1.225 lotes dos condomínios. Mas o documento tinha um erro: incluía o Jardim Botânico V, que está em terras particulares. A Terracap reconheceu a falha e se comprometeu a lançar um novo edital, corrigido. Mas nada havia sido publicado até ontem e os moradores não quiseram esperar. O prazo inicial de 15 dias para eles apresentarem o pedido de impugnação, contado a partir do dia 4, vence amanhã. ;Esperamos até hoje, mas não vamos arriscar. Eles podem estar demorando de propósito para a gente perder o prazo;, disse o advogado dos parcelamentos, Mário Gilberto de Oliveira.
A Terracap, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a demora não foi proposital. O órgão informou que o cartório exigiu a edição de um decreto para corrigir o edital. O governo garantiu que o documento será publicado hoje no Diário Oficial do DF e, a partir de agora, um novo prazo de 15 dias começa a correr. De acordo com a estatal, assim, o pedido de impugnação apresentado ontem é improcedente.
Os moradores, porém, irão reaproveitar o processo e apenas farão uma reiteração do pedido de impugnação. O cartório, então, encaminhará os documentos apresentados pelo governo e pela comunidade à Vara de Registro Público. O juiz decidirá se permite ou não que a Terracap registre a terra em seu nome e venda os terrenos. ;Além do domínio, os moradores têm a posse da terra assegurada pela Justiça desde 1983. Só aceitamos retirar o pedido de impugnação se a Terracap aceitar indenizar as benfeitorias pelo valor de terra nua;, sustentou o advogado.
Na ação, Mário Gilberto argumenta que existe duplicidade de registros de uma mesma área que fazia parte da antiga fazenda Papuda. Segundo ele, em 1900, a terra foi dividida em duas partes: Oriental, também chamada de Taboquinha (que é particular), e Ocidental, que acabou desapropriada pela Terracap. O advogado sustenta que os antigos herdeiros da fazenda registraram uma área de 241 hectares ; exatamente onde estão os condomínios ; duas vezes. Mas, de acordo com ele, a primeira matrícula, de 1903, pertence aos moradores e é a que deveria valer (a da governo é de 1904). ;A Terracap vem lubridiando o cartório e a Justiça ao esconder que as duas partes da fazenda eram chamadas de Papuda;, afirmou Mário Gilberto. A estatal, por outro lado, garante que as terras são públicas.