Ligações indesejadas de centrais de telemarketing podem estar com os dias contados. Já foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e aguarda sanção do governador José Roberto Arruda, o projeto de lei 748/08, do deputado Rogério Ulysses (PSB), que proíbe - isso mesmo, proíbe - os call centers de entrarem em contato com pessoas que não desejem receber os famigerados telefonemas.
Segundo o autor da proposta, Rogério Ulysses, colaboraram para a redação do projeto de lei - que vem sendo discutido desde o ano passado - a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF).
"Não vejo porque (o projeto) não ser sancionado, existe todo um ambiente favorável a isso. É algo sem muitos custos para se por em prática e as pessoas têm direito a alguma privacidade. É de conhecimento comum que as operadoras cometem muitos abusos", afirma Ulysses.
O projeto de de lei 748/08 prevê que o Procon monte um cadastro com os dados de moradores do DF que não desejam receber ligações de telemarketing, e disponibilize-o na Internet, para que os call centers tenham livre acesso a ele. Caso as operadoras entrem em contato com algum dos telefones vedados, serão punidas com multa no valor de R$ 10 mil por ligação. O programa para preservar os consumidores de telefonemas indesejados foi batizado de Não me importune, e tem inspiração em ação semelhante implementada há algum tempo nos Estados Unidos: lá, funciona o projeto Do not call.
Grupo de trabalho
Peniel Pacheco, presidente do Procon-DF, confirma que o órgão deu "parecer técnico favorável" à proposta e que a considera "do interesse do consumidor". Segundo Pacheco, o já foi montado um grupo de trabalho para discutir de que forma a entidade se organizará caso o projeto 748/08 vire lei. "Estamos analisando o texto, observando se há determinações que precisam ser regulamentadas por decreto", explica.
Procurada pelo correiobraziliense.com.br, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), entidade representante de centrais de telemarketing em todo o território nacional, se pronunciou por meio de nota sobre a proposta do deputado Rogério Ulysses. A instituição diz que a criação de um cadastro de números vedados às operadoras poderia provocar "inúmeras demissões e reflexos negativos na economia do país". O setor afirma ter faturado R$ 5 bilhões em 2007 e esperar alta de 10% nos lucros para 2008.
A ABT diz ainda que tem trabalhado para profissionalizar o setor de telemarketing e cita a criação, em 2005, do Programa Brasileiro de Auto-Regulamentação do Setor de Relacionamento (Probare), que teria estabelecido "dias e horários-limite para abordagens, clareza na oferta de produtos, respeito ao consumidor".