A Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad), instituição de apoio à Universidade de Brasília (UnB) extinta em maio por desvio de conduta, voltará a atuar na promoção de pesquisas. A decisão da reitoria atende pedido de pesquisadores, que aceitaram se adequar às novas regras da portaria interministerial 465/08 ; dos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia ; que reestrutura as relações entre as fundações e as universidades. Já a Fundação Universitária de Brasília (Fubra), que questiona a legalidade da norma, corre o risco de ser desvinculada em 2009. As outras quatro fundações devem continuar com os convênios.
A portaria foi elaborada após a série de escândalos envolvendo desvios de conduta em fundações que deveriam captar verbas para pesquisas na universidade, mas acabaram financiando viagens de terceiros, artigos de luxo para o apartamento do ex-reitor Timothy Mulholland, entre outras irregularidades. A norma determina que pelo menos um terço dos conselhos superiores das fundações seja indicado pelo Conselho Universitário ; última instância para decisões acadêmicas, constituído por alunos, professores e servidores. ;É uma forma de estreitar as relações e fiscalizar dos convênios;, afirmou o chefe de gabinete da reitoria, Rodrigo Falcão.
Após o ultimato da reitoria, que deu cinco dias para as fundações se manifestarem com relação à manutenção dos vínculos com a universidade, a Fepad propôs renegociar a extinção provocada pela falta de emissão de notas fiscais e a assinatura de contratos que não condizem com a finalidade da entidade. ;Pesquisadores pediram apoio para adequar a fundação às novas regras, recompondo a direção. Resolvemos ajudar;, contou Falcão. A Fundação de Estudos em Ciências Matemáticas (Femat), a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Hospital Universitário (Fahub), a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) ; já entregaram documentação favorável à portaria.
Em documento divulgado ontem no site da Fubra, o diretor presidente, Aiporé Rodrigues, esclarece que a fundação tem interesse em continuar apoiando a UnB. Mas ressalta que a portaria interfere na ;operacionalidade administrativa das instituições, tornando-se conflitante do ponto de vista constitucional;. A entidade cita, ainda, o artigo 5º, XXXVI da Constituição, que protege o ;direito adquirido e o ato jurídico perfeito;. O MEC informa, por meio da assessoria de comunicação, que a Lei 8.958/94 estabelece que as instituições vinculadas às universidades públicas devem cumprir determinações ministeriais, que podem ser revistas de dois em dois anos ; período do contrato entre as partes. O convênio entre a Fubra e a UnB acaba em 2009. ;Devemos nos reunir nos próximos dias para tentar uma negociação;, concluiu o chefe de gabinete da reitoria, Rodrigo Falcão.
Sigilo
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que investiga as organizações não governamentais (ONGs) pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário do proprietário da Consultoria e Projetos Intercorp, Luis Antônio Lima, e de sua mulher, Flávia Maria Camarero. Os dois prestaram depoimento na tarde de ontem na comissão. Segundo o presidente da CPI, Raimundo Colombo (DEM-SC), a compra de projeto da Intercorp pela Finatec, no valor de R$ 14 milhões, foi feita de maneira irregular, sem licitação. A empresa criou um modelo de ;excelência administrativa;, para prefeituras do interior e de grandes capitais do país.