O Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis publicou, nesta segunda-feira (02/06), edital que dá publicidade ao pedido feito pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para registrar os 1.225 lotes dos cinco condomínios da etapa 2 do Setor Habitacional Jardim Botânico. O documento dá 15 dias para pessoas que se sentirem prejudicadas recorrerem na tentativa de impugnar o registro. O prazo começa a contar a partir de quinta-feira, mas os moradores já começaram a reunir documentos para impedir que a Terracap consiga colocar os terrenos em nome dela e, assim, faça a venda direta em julho, como pretende.
Por lei, o edital deve ser publicado durante três dias seguidos, em um jornal de grande circulação. Assim, o documento ainda será divulgado hoje e amanhã e só a partir de quinta-feira os moradores podem apresentar o pedido de impugnação. Se ninguém recorrer, o cartório registrará os terrenos em nome da Terracap. Caso os moradores tentem impugnar o registro, porém, um novo processo judicial será iniciado. O tabelião vai encaminhar os documentos apresentados pela Terracap e pelos moradores à Vara de Registro Público e o juiz decidirá se autoriza a estatal a vender os lotes ou acata os argumentos dos moradores e, assim, mantém a posse deles sobre a terra.
Cerca de 5 mil pessoas vivem nos condomínios Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e parte do Estância Jardim Botânico, os parcelamentos que compõem a etapa 2. O governo tem licença ambiental de instalação, projeto urbanístico, projetos de infra-estrutura e até cronograma de obras da área. Os moradores, no entanto, alegam que a terra é particular e não pública, como garante a Terracap. Dizem ter matrículas da área, a antiga fazenda Taboquinha, de 31 de maio de 1902. Os registros da Terracap são de 11 de julho de 1903, mas referem-se à antiga fazenda Papuda, que foi desapropriada.
Mário Gilberto de Oliveira, advogado dos condomínios, pediu ontem a cópia do processo completo ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis para analisar o pedido da Terracap. Moradores deixaram documentos no escritório dele para embasar a contestação. ;Além dos registros, há uma decisão judicial de 1983 que garantiu a posse dos moradores, um decreto de 1999 e uma lei complementar de 2001 que aprovaram o parcelamento. Vamos fazer o que for necessário para mostrar para a Justiça que esse registro não pode ser feito;, afirmou o advogado dos condomínios, Mário Gilberto de Oliveira.
De acordo com a Terracap, a publicação de edital feita pelo cartório é apenas um procedimento legal e não vai impedir a venda da etapa 2. A empresa também informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem segurança de que a terra é pública e adiantou que, se os moradores tentarem impugnar o registro, vai recorrer. Se o cartório aceitar o registro, por outro lado, o edital da venda direta da área será lançado no início do mês que vem.