O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama), Francisco Palhares, conta que a grande quantidade de processos ambientais ligados às construções irregulares é uma peculiaridade da capital federal. ;É claro que isso acontece em todas as cidades, mas aqui em Brasília o parcelamento irregular tomou grandes proporções;, garante Palhares. ;E esse crime ambiental é muito mais grave do que os outros. Quando alguém mata um animal, prejudica uma determinada espécie. Mas quando se aterra uma nascente, por exemplo, todo o ecossistema fica comprometido. A longo prazo, isso também pode prejudicar o abastecimento de água de toda a cidade;, explica Palhares.
O expressivo aumento de inquéritos por crime ambiental registrado no ano passado decorre também do trabalho da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) para coibir obras em áreas de preservação permanente. De acordo com a legislação ambiental, é proibido construir a menos de 30m de córregos, nascentes ou do Lago Paranoá. Mas essa norma é desrespeitada em todas as regiões da cidade. ;Na orla do lago, estamos instaurando inquéritos onde houve crime ambiental. O Instituto de Criminalística faz perícia para determinar a extensão do dano e, normalmente, a Justiça determina a recuperação da área degradada;, explica o delegado-chefe da Dema, Antônio Anapolino de Souza.
Na esfera criminal, a pena para quem constrói em APP é detenção de um a quatro anos. Mas além de responder ao inquérito, o responsável pela obra também pode sofrer um processo administrativo, com multa de R$ 50 a R$ 50 milhões. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão do Governo do Distrito Federal que fiscaliza e licencia empreendimentos, autua os infratores que cometem delitos ambientais. Dos 148 autos de infração aplicados nos cinco primeiros meses de 2008 pelo instituto, 23% foram por ocupação de área de preservação permanente.
Falta d;água
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Kátia Lemos, explica que o aterramento de córregos e as construções ilegais podem trazer danos muito maiores. ;Além de APP, há muito desrespeito às áreas de proteção de mananciais (APM), que é de onde o estado drena água potável. Se isso continuar, teremos problemas de abastecimento de água futuramente;, sentencia. ;O Lago Paranoá também corre risco diante das edificações em APP. Se a ocupação desordenada do lago continuar, com aterramento e construção de muros de arrimo, o espelho d;água só vai durar mais 20 anos;, explica a promotora.
Além de controlar as casas com edificações à beira do lago, como píeres irregulares, churrasqueiras e até quadras de esportes, o Ibram fiscaliza clubes. No final de 2007, o instituto embargou uma obra no Setor de Clubes Sul, na área do Clube de Engenharia. Um estacionamento seria construído no local, mas não foi respeitada a faixa de 30m até a beira do lago. Também foi erguido um muro de arrimo, que impede o trânsito de animais no lago. O Clube de Engenharia informou que o empreendimento havia sido licenciado pela antiga Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas o documento depois foi cassado pelo Ibram. A obra está parada, como determinado pelo governo e pelo Ministério Público.
Leia mais na edição impressa do Correio Braziliense