Noventa e sete por cento dos brasilienses integrantes de programas habitacionais estão inadimplentes com o governo. O que significa uma dívida de cerca de R$ 20 milhões. A tentativa, em vão, de receber em dia, levou o GDF a criar uma lei que acaba com essas dívidas concedendo anistia de juros e multas aos mutuários.
"O governo gasta mais para manter essa dívida do que o valor dela em si", explicou Luis Antônio Reis, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).
A lei que autoriza a quitação e descontos sobre o saldo devedor dos financiamentos de mutuários integrantes da Carteira de Crédito Imobiliário do Distrito Federal será sancionada, neste sábado (31/05), pelo governador José Roberto Arruda.
Mais de 8 mil famílias serão beneficiadas com o projeto. Aqueles que quitarem em dia suas prestações terão desconto de 95% sobre o valor. Para os atrasados, o abatimento será de 80%.
De acordo com Luís, com a sucessão de políticas econômicas ao longo dos anos, como os Planos Bresser, Cruzado e Verão, os mutuários sofreram impactos financeiros sobre as prestações e o saldo devedor; por isso, a necessidade de compensar essas distorções.
A lei foi aprovada nesta sexta-feira (30/05), na Câmara Legislativa, em primeiro e segundo turno, a partir de um substitutivo do Projeto de Lei 788/2008, de autoria do Executivo.
Para o diretor imobiliário da Codhab, Edo Freitas, "se trata de mais uma medida justa que vai possibilitar a quitação definitiva da casa própria de todos os mutuários do DF".
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