Um jovem que matou um vizinho com seis tiros será colocado em liberdade nesta quinta-feira (29/05) sem ter recebido nenhuma punição pelo crime. Ele voltará para casa com a bênção da Justiça porque o Ministério Público do Distrito Federal (MP) não conseguiu concluir o processo nos 45 dias que dura a apreensão temporária de um menor de idade. Assim como esse garoto, outros adolescentes infratores foram liberados ontem e serão hoje e amanhã, pelo mesmo motivo. ;E ficarão livres para fugir ou praticar outros delitos;, afirma, com pesar, o chefe da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude do MP, Renato Barão Varalda.
Segundo o promotor, não são raros os casos de adolescentes flagrados em reincidência sem terem respondido por um crime anterior. Pode ser o que acontece com os atiradores que mataram dois jovens e feriram seis pessoas no último sábado, no Jardim Roriz, em Planaltina. Os suspeitos, ainda foragidos, são adolescentes conhecidos da polícia.
Quando um jovem infrator é apreendido, instaura-se um processo para sugerir ao juiz que tipo de medida socioeducativa ele deve cumprir. ;Precisamos dos laudos da ocorrência e de um relatório de comportamento enviado pela instituição onde ele está internado. Além disso, ele e as testemunhas são ouvidas pela Vara da Infância e da Juventude (VIJ);, informa Varalda. O problema é que a VIJ conta com apenas três juízes, que não conseguem dar conta de todo o trabalho, até 10 vezes maior do que o de uma varal criminal comum.
A saída, para o promotor, é descentralizar a VIJ, que funciona na Asa Norte. ;É necessária uma em cada Fórum. Isso vai facilitar inclusive para os moradores, que não terão que se deslocar até o Plano Piloto;, afirma Varalda.
Projeto de lei
Essa decisão depende do Tribunal de Justiça local e não da promotoria, que ainda assim busca soluções.;Estamos elaborando um projeto de lei, aumentando de 45 para 60 dias o período de apreensão temporária;, relata Varalda. A proposta deve ficar pronta em junho. Se a promotoria ganhasse mais 15 dias, o jovem que executou o vizinho com seis tiros não voltaria às ruas tão facilmente. Ele matou Nilson Costa Pinheiro, 26, em setembro de 2007. O acusado tinha 17 anos na época e já havia sido flagrado traficando drogas em Ceilândia, onde mora. ;O juiz ainda pode decidir pela internação desse jovem, mas como ele não está mais apreendido isso pode levar meses;, lamenta o promotor.
Casos desse tipo costumam levantar críticas contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um erro na opinião da socióloga e educadora Miriam Abramovay (leia trechos da entrevista), que pesquisa a ação de gangues no DF. ;O ECA foi um grande avanço na busca pelos direitos dos jovens e não é responsável pela impunidade. Na verdade, ele nem é aplicado nessas ocasiões;, afirma.
Em Planaltina, agentes da 2; DP (Asa Norte) solucionaram outro caso marcado pela violência juvenil. Eles prenderam no Jardim Roriz, por volta das 22h de terça-feira, Jackson Madureira dos Santos, 20. O rapaz confessou ter atirado contra Alisson Batista da Silva, 18, no último dia 11, em um ponto de ônibus da 216 Norte. A vítima era interno do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e fora privilegiado pelo saidão de Dia das Mães. Alisson aguardava o ônibus para Planaltina, onde morava com a família.