O Projeto de Lei 50/2007, que disciplina a ocupação de áreas públicas nos comércios da Asa Sul, os chamados ;puxadinhos;, foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (23/04). Foram 21 votos a favor, um contra e uma abstenção. O texto original recebeu ao todo 27 emendas - sendo que uma pede a retirada de outra -, que devem ser votadas novamente nesta quinta-feira (24/04).
O projeto do Executivo permitia ocupação menor, de cinco metros. Mas uma emenda apresentada por Leonardo Prudente, relator da proposta, ampliou o espaço. ;. Assim, a lei passaria a permitir que os comerciantes avancem o estabelecimento até seis metros da parte do comércio voltado para as superquadras, cinco metros nos estabelecimentos que ficam nas pontas das ruas e seria necessário haver uma faixa livre de dois metros entre os blocos para a passagem de pedestres.
A proposta também prevê que músicas altas e shows ao vivo só poderão ser realizados em ambientes fechados e com isolamento acústico, para evitar incômodos para a vizinhança. Outra regra é de que os bares e restaurantes deverão deixar um espaço mínimo de um metro nas passagens de pedestres, entre os blocos nas quadras comerciais. Em novembro do ano passado, por iniciativa do então líder do PT, Chico Leite, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir o assunto.
Até esta quarta-feira, havia 22 emendas ao projeto, porém nesta tarde a bancada do PT acrescentou outras duas e o deputado Paulo Tadeu (PT) sugeriu mais três individualmente, uma delas pede a retirada de uma anterior. O único voto contra o PL partiu do deputado José Antônio Reguffe (PDT). ;Essa lei seria uma premiação para quem invadiu uma área pública e incentivaria novas invasões;, considera.
Os representantes dos estabelecimentos, que lotaram a área pública do plenário, também não concordam totalmente com o conteúdo do projeto. ;Não é o ideal, mas foi o acordo ao qual conseguimos chegar;, comenta o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares, e Similiares (Sindhobar), Cleyton Machado. ;Ainda assim, é melhor batermos logo o martelo sobre esse assunto para a gente ter noção do que pode e não pode ser feito na Asa Sul e orientar os donos de restaurante;, conclui.