O comércio de ambulantes durante a festa Gran Folia, na Esplanada dos Ministérios, foi fiscalizado pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a Agência de Fiscalização e a Coordenadoria das Cidades e contou com o apoio da Polícia Militar. Da noite de sábado (18/2) para domingo (19/2), foram confiscados um total de 2,5 mil latas e garrafas, que incluem refrigerante, água mineral e bebida alcoólica. Todos os itens foram apreendidos de vendedores que não tinham autorização para realizar o comércio no local.
Na ação também foram recolhidas 23 caixas de isopor, quatro bolsas térmicas, 192 artigos para carnaval, como serpentinas e confetes, um mesa plástica com seis bancos, 10 maços de cigarro, nove quilos de guloseimas, 700 peças de bijuterias diversas, pacotes de canudo e guardanapo e 13 carrinhos de ferro.
As mercadorias ficarão retidas no depósito da Agefis, no Setor de Indústrias Gráficas (Sia). Os donos poderão reavê-las mediante pagamento de multa, com valor referente aos custos da operação. Participaram da ação 52 servidores, entre 22h e 3h.
Sem autorização
Na segunda-feira (13/2), a Coordenadoria das Cidades realizou um sorteio no Shopping Popular e entregou 100 autorizações para ambulantes trabalharem no evento. A fiscalização verificou o exercício dos contemplados e o daqueles que estavam em situação irregular.
O que diz a lei:
A Lei n; 4.457, regulamentada pelo decreto n; 31.482/2010, diz que para exercer atividade econômica é preciso autorização prévia do poder público. No caso de vendedores ambulantes e camelôs, a autorização deve ser adquirida na Coordenadoria das Cidades. O órgão disponibiliza Licença de Funcionamento Eventual com prazo e local determinados para a atividade em shows e eventos.