A Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente deve assinar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) na próxima sexta-feira para abrir consulta pública. Os principais objetivos para a gestão de resíduos sólidos do programa são a universalização da coleta, a maximização da recuperação de materiais, com aproveitamento energético dos resíduos, a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos e o encerramento e recuperação dos lixões em todos os municípios brasileiros. Também prevê reduzir a geração dos resíduos.
O programa propõe metas, diretrizes, projetos, programas e ações para atingir os objetivos em um horizonte de 20 anos. O Planares estipula metas para os resíduos sólidos urbanos (RSU), que variam conforme o cenário econômico traçado (otimista ou realista). Entre os objetivos estão: aumentar a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos pelos municípios; ampliar a capacidade de gestão dos municípios para eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados; reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos; promover a inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; reciclar mais as frações seca e orgânica dos RSU; e fazer a recuperação e aproveitamento energético térmico e de biogás a partir dos resíduos.
Para atingir essas metas, o Planares apresenta várias diretrizes, entre elas, incentivar os municípios na elaboração de estudos sobre modelos de remuneração e implementação de instrumentos adequados de cobrança e avaliar a situação de dependência dos entes federados em relação aos recursos federais para viabilizar instrumentos à auto-sustentabilidade. O programa também sugere ampliar e aperfeiçoar os sistemas de informação sobre resíduos sólidos. “Nunca se fez nada igual no país”, comentou ao Correio o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Hoje, Salles é o entrevistado do programa CB.Poder, a partir das 13h20 na TV Brasília.
Estratégias
Entre as estratégias para fechar os lixões existentes, o Planares elenca vedar o repasse de recursos a municípios que ainda utilizem os lixões após vencimento dos prazos estabelecidos no marco legal do saneamento; fazer um mapeamento dos existentes, incluindo a necessidade de investimentos para recuperação; fomentar assistência técnica para a elaboração de projetos de engenharia, processo licitatório e gestão técnica; e promover mecanismos para formalização, capacitação e assistência técnica aos catadores de materiais recicláveis com atuação em lixões e aterros controlados.
Novas ações também estão previstas para os programas nacionais Lixão Zero, Combate ao Lixo no Mar e Logística Reversa. Os três apresentam, em conjunto, sete eixos de implementação e 12 objetivos estratégicos, que se desdobram em 27 projetos e ações que, por sua vez, se relacionam diretamente com as diretrizes estabelecidas e metas previstas no Planares.
Fiscalização dos serviços de coleta
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos também tem como estratégia apoiar os estados e municípios na criação de sistemas de fiscalização dos serviços de coleta, tratamento e disposição. A ideia é criar linhas de financiamento específicas para setor público e privado a fim de promover o desenvolvimento tecnológico de opções de acondicionamento e sistemas de tratamento, bem como para reduzir a periculosidade dos RSS. O programa ainda cria diretrizes para gestão de resíduos da construção civil, de serviços de transporte, de mineração, industriais, agrossilvopastoris e de serviços públicos de saneamento básico.