Brasil

CNJ abre reclamação contra desembargador que humilhou guarda municipal

Magistrado terá 15 dias para explicar motivos de ter se recusado a usar máscaras e chamado guarda civil municipal de "analfabeto"

O corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, abriu, neste domingo (26), reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).  O magistrado aparece em vídeo, sem máscaras e ofendendo guardas municipais em Santos, no litoral do estado.

Siqueira chega a rasgar uma multa que lhe foi aplicada e ligar para o secretário de Segurança Pública do município. O magistrado terá 15 dias para apresentar defesa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros decidem se será ou não aberto processo disciplinar contra o magistrado.

Além de tentar intimidar os guardas, Siqueira chama um deles de "analfabeto". A conduta é descrita na determinação para abertura da reclamação. Ele terá que explicar cinco condutas, de acordo com o procedimento que foi aberto, entre elas, as declarações de que "amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto (guarda)".

Também terá de explicar se usou da influência do cargo "para deixar de usar máscaras de proteção contra a covid-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes)" e por "chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança".