Desembargador terá o nome negativado se não pagar multas, avisa prefeitura

Eduardo Siqueira acumula três multas por não usar máscara e por jogar lixo na praia; ele ficou nacionalmente conhecido por humilhar o guarda municipal que aplicou as multas

Correio Braziliense

postado em 20/07/2020 13:59

O desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda municipal de Santos, no litoral de São Paulo, ao ser abordado sem máscara de proteção em local público, no sábado (18/7), pode ter o nome inscrito na dívida ativa do município caso não pague os valores dos autos de infração. 

Ele havia sido multado em R$ 100 no dia 26 de maio por desobediência ao uso do acessório. No sábado (18/7), o desembargador recebeu mais duas multas, somando R$ 308, por não usar a máscara e por descarte de lixo em local apropriado, pois o magistrado rasgou o documento e jogou os papéis no chão.

Siqueira se recusou a assinar os documentos, mas ainda poderá apresentar recurso contra os autos de infração. "Após publicação das multas no Diário Oficial de Santos, o munícipe terá o prazo de 30 dias para pagar as multas ou o apresentar recurso.  Se não houver pagamento ou o recurso não foi feito, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Município", informou a Prefeitura de Santos. 

O uso da máscara é obrigatório em locais públicos desde 1º de maio em Santos. A pessoa que for flagrada sem máscara pode ser multada em R$ 100. Já para lojas e empresas a multa pode chegar a R$ 3 mil. Para ambos os casos, o valor dobra quando é reincidente.

No domingo, o prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), publicou uma carta e criticou o desembargador. Para ele, esse é "o perfil da arrogância e da prepotência de alguns homens públicos que usam da sua posição privilegiada para desrespeitar a sociedade", comentou. "É lamentável. A carteirada é de uma era que já passou, a sociedade não admite mais isso", completou. O prefeito também disse que os guardas Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino, hostilizados pelo magistrado, serão condecorados.

O caso

Eduardo Siqueira ficou nacionalmente conhecido após a divulgação do vídeo no qual se recusa a usar máscara na rua e ainda ofende os membros da guarda municipal que o abordam. Em determinado momento, ele se refere a um dos guardas como "analfabeto". “Você vai ver com quem está se metendo”, ameaça.

Em um outro vídeo, o desembargador reclama da ação do guarda municipal e, em determinado momento, fala em francês para demonstrar superioridade em relação aos agentes de segurança. 

O caso é investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No fim de semana, o ministro  Humberto Martins intimou o desembargador, que terá um prazo de 15 dias para se apresentar e explicar a conduta flagrada nas imagens.