CNJ retira do TJSP investigação sobre desembargador que humilhou guarda

Eduardo Almeida de Siqueira será intimado e terá 15 dias para prestar informações sobre o episódio em que humilhou um guarda municipal

Correio Braziliense

postado em 19/07/2020 19:57

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi intimado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se explicar sobre o vídeo que viralizou nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece humilhando um guarda municipal que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia de Santos, litoral de São Paulo, no sábado (18/7).

O documento é assinado pelo ministro Humberto Martins e destaca que que o caso do desembargador paulista gerou um "enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário". A conduta do desembargador, segundo o ministro, pode caracterizar "infração aos deveres dos magistrados estabelecidos no Código de Ética da Magistratura", o que impõe a necessidade de ser investigada pelo CNJ. 

Na decisão, o ministro justifica ainda que a transferência do caso para o CNJ é necessário para evitar a duplicidade das apurações, ambas em fase inicial, e a repetição de atos processuais. "Seria um verdadeiro contrassenso admitir-se a possibilidade de que os órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias, ferindo o princípio da proteção da confiança e da isonomia", explica.

Agora, o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até quinta-feira (23/7). Siqueira será intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos.

Desembargador humilhou guarda municipal 

Siqueira se tornou assunto nacional após a divulgação de um outro vídeo, no qual se recusa a usar máscara na rua (medida obrigatória na cidade do litoral paulista) e ainda ofende os membros da guarda municipal que o abordam. Em determinado momento, ele se refere a um dos guardas como "analfabeto". “Você vai ver com quem está se metendo”, ameaça.

Em um outro vídeo, o desembargador reclama da ação do guarda municipal e, em determinado momento, fala francês para demonstrar superioridade em relação aos agentes de segurança. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado. A nota da assessoria de imprensa completa que o TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas.