TCU é pressionado para concluir auditoria na política ambiental do governo

A auditoria havia sido interrompida em função da pandemia do coronavírus, mas pode ser retomada de forma virtual

Correio Braziliense

postado em 16/07/2020 15:57

Um grupo de organizações da sociedade civil ingressou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para a continuidade e conclusão da auditoria nas políticas do governo Bolsonaro de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia Legal. O requerimento também solicita a apuraça%u0303o da eficiência dos gastos informados pelo governo, da ordem de R$ 60 milho%u0303es mensais, no âmbito da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) (decreto nº 10.341/2020) comandada pelas Forcças Armadas.

O documento é assinado assinado pelo GT Infraestrutura da Amazônia, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Socioambiental, International Rivers Network, Observatório do Clima, Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil.

 

Segundo as organizações, diante do aumento nos números de queimadas e desmatamento em 2020, a ação pede que o tribunal avalie se o governo está implementando, do ponto de vista estratégico e financeiro, os Planos de Prevenc%u0327ão e Controle dos Desmatamentos na Amazônia e do Cerrado (PPCDAm e PPCerrado) atualmente em vigor.  Um dos focos é avaliar se as instituções financeiras vêm cumprindo com a regra de não conceder crédito rural, que é subsidiado com recursos públicos, a imóveis com áreas desmatadas ilegalmente e embargadas.

 

A auditoria havia sido interrompida em função da pandemia do coronavírus, mas pode ser retomada de forma virtual. 

Os signatários do requerimento sugerem a realização de Audiência Pública para ouvir representantes do governo federal, das populac%u0327õees indígena e tradicionais da região, de cientistas de universidades com atuação regional e organizações da sociedade civil interessadas em colaborar com a oferta de informação, depoimentos, dados e análises que subsidiem o trabalho do TCU. 

 

A ação também requer a inclusão do Ministério de Meio Ambiente e do Conselho Nacional da Amazônia entre os órgãos federais a serem objeto direto da auditoria e além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

O requerimento destaca que, nos u%u0301ltimos dezoito meses, o “país viveu um flagrante, inequívoco e deliberado desmonte de sua política ambiental, com consequências gravemente danosas para o clima, a biodiversidade, a qualidade de vida de todos brasileiros do presente e do futuro e também para a imagem do País globalmente, já acarretando graves consequências para nossa economia”.  Os dados recentes mais atuais, que indicam aumentos expressivos no desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, “são reveladores e sintomáticos do desmanche deliberadamente em curso”.

No documento, as organizações destacam que o início da época de aumento significativo das queimadas florestais amplia substancialmente as ameaças à já fragilizada saúde pública na região, em função dos problemas respiratórios que se intensificam durante esse período, com a agravante de que o sistema de atendimento público de saúde na região já se encontra colapsado pelo enfrentamento do COVID-19, de acordo com dados do Ministério da Saúde.  

“O desmatamento ilegal anda lado a lado com esquemas criminosos e de corrupção. Como órgão de controle, o TCU tem um papel fundamental no esforço de garantir que o governo federal cumpra a legislação brasileira e combata o desmatamento, que segue em crescimento acelerado”, explica Renato Morgado, coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional - Brasil.

“O desmonte da política socioambiental brasileira, em especial do combate ao desmatamento e de outras atividades ilícitas, é cada dia mais evidente, acumulando danos irreparáveis ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, em prejuízo de toda a sociedade nacional e internacional”, lamenta Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). “Caberá ao TCU, órgão legítimo para o controle de políticas públicas, detalhar este processo de destruição e determinar a adoção, pelo governo, das medidas impostas pela legislação”, afirma.