O governo federal irá enviar ao Congresso Nacional um projeto que visa elevar em 10 anos a idade de prescrição de crimes. Conforme atual legislação, cai pela metade o tempo de prescrição de crimes cometidos por réus com mais de 70 anos. Segundo a proposta, a idade passaria para 80 anos.
Os casos de abusos cometidos por João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi o que fomentou a proposta. O texto foi elaborado pela força-tarefa do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que investiga o suposto médium. A informação de que o projeto está sendo enviado foi repassada pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nesta segunda-feira (13/7), em evento de anúncio do Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes.
Conforme projeto, a pena é aumentada de metade para casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes ou incapazes nos quais o agressor se beneficia da confiança da vítima ou de ser familiares, citando em específico se for um ministro de confissão religiosa (padre ou pastor, por exemplo), profissionais de saúde ou de educação. “Chega de abuso sexual contra criança no Brasil em nome da fé. Chega de violência sexual contra crianças por pessoas que deveriam protegê-las”, disse a ministra.
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Segundo o coordenador da força-tarefa, Luciano Miranda, a ministra procurou o grupo pedindo sugestões de alteração na legislação com base na experiência que tiveram nas investigações do caso João de Deus. O projeto, então, foi formulado, segundo o promotor, tendo em mente as dificuldades enfrentadas por eles. No caso de João de Deus, as denúncias começaram a surgir no final de 2018, quando ele já tinha 76 anos.
“Foi elaborado com base na experiência que a gente teve, com as dificuldades encontradas em conseguir respostas a diversos crimes em razão da idade dele”, explicou. A maior parte dos casos cometidos por João Teixeira foram enquadrados, segundo o promotor, em estupro de vulnerável, cuja prescrição ocorre em 20 anos. Pela idade de João Teixeira, esse prazo caía para 10 anos, apesar de relatos de crimes da década de 1970.
O promotor orienta que as vítimas procurem as autoridades, ainda que o crime já esteja prescrito. “Embora não possa ensejar ações, eles (os crimes) servem para balizar e reforçar os casos que não estão prescritos. A forma como os abusos ocorrem é muito similar”, disse. Foram mais de 320 denúncias de abusos recebidas pela força-tarefa.
Plano de Contingência
Durante o evento, o secretário Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, elogiou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos nesta segunda-feira (13/7). “O ECA manifesta a expressão brasileira da convenção sobre os direitos da criança e do adolescente, que é o tratado de direitos humanos mais ratificado em todo o mundo”, disse. Sobre a situação relacionada à pandemia que o mundo enfrenta, ele ressaltou que os desafios voltados a uma infância plena e protegida se tornam ainda mais agudos e marcantes.
“Todas as crianças estão sendo afetadas, principalmente pelos impactos socioeconômicos e, em alguns casos, por medidas de mitigação que podem, inadvertidamente, fazer mais mal do que bem. É uma crise universal e para algumas crianças o impacto será ao longo de toda a vida”, alertou Cunha.
Para ele, o enfrentamento à pandemia está sendo feito “de cabeça erguida”. “No nosso plano de contingenciamento, só a Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente abarca 28 ações de enfrentamento direto”, informou. Cunha afirmou que em primeiro lugar estão ações de ajuda direta aos equipamentos que atendem crianças mais vulneráveis, como a distribuição de alimentos e de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) a instituições de acolhimento e a conselheiros tutelares.
Ainda no anúncio o secretário informou que haverá abertura dos processos de publicação do ECA em linguagem Ticuna, a maior etnia indígena no Brasil; na Língua brasileira de sinais e a reimpressão do estatuto em linguagem apropriada para crianças, feita por meio de gibi Turma da Mônica.