Entenda como fica a lei das máscaras após os vetos de Bolsonaro

Presidente sanciona lei que obriga a utilização da proteção em espaços públicos e transportes como ônibus, táxi, carro de aplicativo, aeronaves e embarcações alugadas. Mas rejeita para outros ambientes porque, segundo ele, ''incorre em possível violação de domicílio''

Correio Braziliense

postado em 04/07/2020 07:00

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. Mas, entre os 17 pontos que vetou, está a obrigatoriedade da proteção em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e locais fechados em que haja reunião de pessoas. Motivo: o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

A sanção foi publicada na madrugada de ontem, no Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro derrubou, ainda, a determinação para que estabelecimentos fossem obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. Mais: vetou também o trecho que obrigava o poder público a dar máscaras para a população vulnerável economicamente.

Outra exclusão promovida por Bolsonaro: o agravamento da punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados. O texto estabelece multa para quem descumprir a medida, mas o valor será decidido por estados e municípios. O projeto de lei passou na Câmara dos Deputados em 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.

Bolsonaro havia comentado, na live da última quinta-feira, que vetou o trecho, dizendo que as pessoas seriam multadas por estarem sem máscara dentro de casa. Porém, a Câmara havia informado que não há no texto interpretação de que o objeto seria obrigatório em domicílio ou que a lei permitiria invasão domiciliar para fiscalização. “Hoje, foram vários vetos a um projeto de lei que falava sobre o uso obrigatório de máscaras, inclusive dentro de casa. Ninguém vai entrar na tua casa para te multar. Eu mesmo, aqui, poderia ser multado agora porque eu estou sem máscara”, comentou.

Sem proteção

Desde o começo da pandemia, e apesar da orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro tem se insurgido contra o uso da proteção. Em várias aparições públicas e em cerimônias no Palácio do Planalto, ele ostensivamente demonstra que não se importa com a utilização da proteção. Foram vários os eventos nos quais o fato de Bolsonaro não utilizar máscara fez com que os demais presentes não usassem ou, contrangidamente, as retirassem.

Por causa disso, ele foi multado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por aparições públicas sem o equipamento. O caso foi para a Justiça e, nesta semana, após a Advocacia-Geral da União recorrer da decisão, derrubou liminar, na última terça-feira, que obrigava Bolsonaro a usar o acessório.O governador do DF, Ibaneis Rocha, foi outro que deu mau exemplo ao visitar uma UPA sem a proteção. Mas, ao contrário do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub — que foi multado em R$ 2 mil pelo GDF por aparecer numa manifestação antidemocrática sem máscara — não recebeu qualquer punição financeira.

Por decisão do Supremo Tribunal federal (STF), que deixou a cargo de governos e municípios a adoção de medidas restritivas para o combate à pandemia, administrações locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Porém, não havia uma lei federal a respeito.

O Planalto vetou, ainda, a multa para comércios que não disponibilizassem álcool em gel, pois, de acordo com o governo, o tema está englobado nas normas de trabalho. Também ficou de fora o parágrafo que determinava a veiculação de campanhas publicitárias por parte dos governos, informando para a necessidade da utilização das máscaras durante a crise do covid-19 — alegou que “criaria obrigação aos entes federados, gerando despesa obrigatória ao poder público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

Derrubada

O Congresso ainda poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão de Bolsonaro. É o que pretendem forçar as lideranças representativas dos professores, que, preocupados com a iminência do retorno às aulas presenciais, temem uma dificuldade ainda maior em conseguir obrigar o uso das máscaras em sala de aula. Dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora do Sinpro-DF, a professora Rosilene Corrêa vê imenso risco nos vetos às lei.

“Vamos batalhar para que o Congresso derrube. O uso das máscaras é indispensável e fazer crianças e adolescentes usarem vai ter um grau de dificuldade por si só. Quando o exemplo da autoridade máxima é extremamente negativo, isso encoraja seguidores que acham que, de fato, podem ter o mesmo comportamento”, lamentou.

Ela ainda acredita que as autoridades estão “naturalizando” a pandemia e acredita que não há condições de volta às aulas presenciais diante do aumento de casos. “Não há segurança para um retorno breve. Trinta dias não são suficientes para equipar, organizar o protocolo. Se, em tempos normais, a máquina pública não funciona, imagina nessa situação?”, questiona.